Leitura do Código Nacional de Normas, focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do Casamento (art. 531 a 536) e leitura conjunta da Resolução 402 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a disponibilização de material informativo aos nubentes, abordando temas como direitos e deveres conjugais, violência doméstica e a importância do diálogo no casamento.
Palavras-chave
Código Nacional de Normas, Ações de Caráter Afirmativo, Casamento, Registro Civil, Resolução 402, Material Informativo