Leitura do art. 336 ao 353-A, do CNN, abordando temas como a organização digital dos serviços no registro de imóveis, a matrícula única para imóveis, a regulamentação dos emolumentos em contratos de exploração de energia eólica, diretrizes para o registro civil das pessoas naturais e dos títulos escritos particulares autorizados em lei para registro de imóveis procedentes dos entes coletivos.

Fim da Parte Geral do Código Nacional de Normas.

Atualizado em 05.08.2025.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Registro de Imóveis, Emolumentos, Energia Eólica, Registro Civil