🎙️ Episódio 4 – A Prescrição no Direito Tributário – E Por Que Isso Importa Para Você

Neste episódio, o Entre Direitos traz um bate-papo direto e esclarecedor entre Ticiano Perim e o professor Sapavini sobre um tema técnico que afeta a vida de todos: a prescrição no Direito Tributário.

Com uma abordagem acessível, o episódio percorre os conceitos fundamentais do sistema tributário e mostra como o tempo pode fazer com que o Estado perca o direito de exigir um crédito tributário — por prescrição ordinária ou intercorrente.

➡️ Você vai entender:

* O que é o Direito Tributário

* Como nascem e se extinguem os créditos tributários

* O que é dívida ativa e execução fiscal

* Como a prescrição protege o contribuinte e exige eficiência estatal

🎧 Uma conversa essencial para compreender seus direitos e o funcionamento da justiça fiscal no Brasil.

🔹 CNJ – Painel de Ações da Fazenda Nacional

📊 Dados sobre execuções fiscais, taxa de prescrição e desempenho da cobrança judicial:

👉 https://www.cnj.jus.br/painel-reune-dados-sobre-acoes-da-fazenda-nacional/

🔹 PGFN – Página sobre Prescrição Tributária

📚 Informações jurídicas e orientações práticas sobre prescrição e decadência no crédito tributário:

👉 https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/indice-assuntos-portal/cobranca-e-restituicao-1/decadencia-e-prescricao/prescricao

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