Promulgada em 1983, nos anos finais da ditadura de 1964, a Lei de Segurança Nacional vem ganhando maior destaque no debate jurídico e político. Ainda que considerada um entulho autoritário, ela tem sido usada como instrumento de proteção à democracia e ao Estado de Direito pelo STF diante das ameaças e ataques do bolsonarismo, inclusive com a recente prisão do deputado Daniel Silveira com base na lei. Neste episódio, examinamos esse aparente impasse e buscamos discutir alternativas a ele.
Dica da Laura:
"O Brasil contra a democracia: A ditadura, o golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul", Roberto Simon - https://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=13717
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Apresentação: Laura Carvalho e Renan Quinalha
Direção: Bruno Horowicz
Edição: Bruno Horowicz e Julia Leite
Produção: Gustavo Rosa de Moura e Marina Person
Produtora: Mira Filmes
Esse episódio teve o apoio da Open Society Foundations