A inclusão dos temas da sexualidade e da reprodução dentro do espectro do direito individual à saúde acaba por se refletir em diferentes campos do Direito. A saúde é considerada uma prioridade social e, por essa razão, há diversos instrumentos jurídicos que lhe concedem especial proteção nas situações em que é ameaçada. Ao ser incorporada ao direito à saúde, a autonomia reprodutiva passa a gozar dessa estrutura privilegiada de tutela.

Daniel Amaral Carnaúba aborda a saúde sexual e reprodutiva e a responsabilidade civil, na Seção Preliminar: a autonomia reprodutiva para além da perspectiva constitucional, Parte 2 – A responsabilidade civil pelo nascimento indesejado: os fundamentos éticos.

Trecho extraído do livro Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado.

Mais sobre a obra aqui: https://bit.ly/3n4uUcb

DANIEL AMARAL CARNAÚBA é professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris 1).

Narração: Sue Ellen Gelli