No podcast do GEN Jurídico deste mês, convidamos Rogério Greco, atual Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para conversar conosco sobre uma alteração legislativa super-recente e que tem causado polêmicas: a chamada Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional e criou um novo capítulo no Código Penal.
Entenda quais são as principais alterações trazidas pela Lei 14.197/2021 e se existe correspondência entre os novos crimes e alguns dos antigos da Lei de Segurança Nacional. Saiba mais sobre o polêmico artigo 359-T, que descriminaliza as manifestações críticas aos poderes constitucionais, se existem limites estabelecidose mais...
Quer saber mais? Então, aperte o play e ouça agora o podcast!
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INDICAÇÕES NO PROGRAMA:
- Código Penal Comentado, Rogério Greco https://bit.ly/2ZcrieZ
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ROGÉRIO GRECO é pós-doutor pela Università Degli Studi di Messina (Itália); doutor pela Universidade de Burgos (Espanha); mestre em Ciências Penais pela UFMG; formado pela National Defense University (Estados Unidos); e especialista pela Universidade de Salamanca (Espanha). É membro fundador do Instituto de Ciências Penais e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Foi membro do Ministério Público de Minas Gerais (1989 a 2019) e é, atualmente, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.