A Lei Geral de Proteção de Dados estabeleceu uma série de normas a serem seguidas por empresas que lidam com dados de clientes com objetivo de proteger os direitos do titular de dados. Esse novo sujeito, agora é foco das relações jurídicas.
No episódio 43 do podcast do GEN Jurídico, Henderson Fürst e Victor Hugo Pereira Gonçalves abordam os direitos do titular de dados.
Autor do livro Proteção de Dados Pessoais — Direitos do Titular, Pereira Gonçalves explica o conceito de titular de dados, discute a necessidade de varas especializadas em proteção de dados e de uma cadeia de custódia de armazenamento de provas intactas (que hoje inexiste em varas brasileiras), além de apontar caminhos que o Judiciário precisa percorrer para se adequar às exigências de uma sociedade cada vez mais digital.
Dê o play e ouça agora mesmo!
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INDICAÇÕES NO PROGRAMA:
- Proteção de Dados Pessoais - Direitos do Titular, Victor Hugo Pereira Gonçalves https://bit.ly/39pQuEc
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VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES é Doutor e Mestre em Direito pela USP. Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação.