Por que é importante falar sobre isso hoje?
Por mais que o debate e o combate tenham evoluído - tanto com a criação de novas leis e políticas públicas quanto com a conscientização sobre como o racismo é um elemento que integra a organização econômica e política das sociedades - é discutindo e debatendo pontos de vista que caminhamos rumo à democracia racial.
Por que o racismo é estrutural?
Essa estrutura social que possibilitou a manutenção do racismo ao longo da história, inclusive do Brasil, pode ser contada a partir das próprias leis do país - algumas delas são da época em que os negros eram escravizados, é claro, mas outras vieram depois da abolição.
Um exemplo disso é a própria Lei Áurea, de 1888. Além de o Brasil ser o último país das Américas a aderir à libertação das pessoas escravizadas, a população negra que vivia aqui se viu livre, porém sem opções de emprego ou educação.
Isso se deve à legislação anterior: em 1824, a Constituição dizia que a escola era um direito de todos os cidadãos, o que não incluía os povos escravizados. Já em 1850, a Lei de Terras permitiu ao Estado a venda de espaços agrários a custos altos. Como as pessoas negras poderiam, em condições de precariedade total, cultivar o próprio alimento?
Para piorar a situação, a lei previu, mais tarde, subsídios do governo à vinda de colonos europeus para viverem e trabalharem no Brasil. O objetivo era "branquear" a população brasileira.
Se, antes da abolição, a legislação parecia não ter relação direta com o racismo, em 1890, com as primeiras leis penais da República, isso ficou evidente. Sem terras, educação ou trabalho, os negros que eram encontrados na rua ou que praticassem a capoeira podiam ser presos. Era a chamada Lei dos Vadios e Capoeiras.
A primeira vez em que a legislação contribuiu, de fato, para a democracia racial no Brasil ocorreu apenas em 1989, quase um século depois, quando a Lei Caó tornou o racismo um crime inafiançável e imprescritível.
Racismo é crime?
É, sim. Com a Lei Caó 7.716, de 1989, o racismo se tornou crime inafiançável e imprescritível com pena de reclusão de até cinco anos. Isso significa, por exemplo, que alguém que impede uma pessoa de entrar no elevador ou xinga uma apresentadora de TV por ela ser negra deve ser punido.
Infelizmente, não. Racismo é algo maior do que discriminação ou preconceito. Diz respeito a formas nem sempre conscientes e também coletivas de desfavorecer negros e indígenas e privilegiar os brancos.
Em sociedades como a brasileira, o racismo determina a forma como pensamos. Assim, a cor da pele significa muito mais do que um traço da aparência. Ela é associada a capacidades intelectuais, sexuais e físicas. É como se ser negro estivesse associado a qualidades físicas apenas (a dança, os esportes, o trabalho pesado), e não intelectuais.
E esse problema vai muito além dessas imagens silenciosas. É ele que está por trás de fatos dramáticos como o retrato registrado em 2017 pelo Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). Segundo o documento, dois terços de toda a população carcerária do país é negra.
Sim. Afinal, por mais consciência que tenhamos, vivemos em uma sociedade alicerçada sobre estruturas racistas. Imediatamente, não há como fugir disso. Mas essa não precisa ser uma realidade perene...
"A 13ª Emenda", Netflix (dirigido por Ava DuVernay e escrito por DuVernay e Spencer Averick).