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Humanisticamente 45 – Persecução Penal contra Indígenas no Brasil
Humanisticamente
24 minutes 17 seconds
6 months ago
Humanisticamente 45 – Persecução Penal contra Indígenas no Brasil
O nosso episódio de Nº. 45 tem como tema o tratamento das pessoas indígenas no sistema de justiça criminal. Esta temática decorre da resolução Nº. 287 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
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