Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Processual Civil, a cabeleireira Dona Esmê segue sem receber a indenização de R$ 40 mil que Dado Dolabella deve desde 2008 — um caso que expõe o desafio da efetividade das decisões judiciais.
🏢 No Empresarial, o STJ validou a arrematação de um imóvel falido por apenas 2 % do valor avaliado, reforçando que na terceira chamada de leilão “preço vil” não anula venda.
🧾 No Civil, o TJ-SC manteve a extinção de uma ação por procuração digital sem certificação ICP-Brasil.
💼 No Trabalho, o TST lembrou que pagar férias fora do prazo continua sendo infração — mesmo sem a antiga dobra da Súmula 450.
🚑 E no Administrativo, a nova lei reconhece condutores de ambulância como profissionais da saúde e reacende debates sobre isonomia e responsabilidade do Estado.
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