O Palavra Aberta desta semana discute a proposta do Governo Lula, apresentada no Congresso Nacional, para aumentar a severidade das penas para os delitos de furto e receptação de aparelhos celulares. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa alterar o Código Penal.
As propostas variam de acordo com os crimes cometidos, entre eles, ⅓ até metade do aumento na pena - quando os bens furtados são aparelhos eletrônicos ou qualquer outro dispositivo que possui capacidade de armazenamento de dados pessoais.
Também foi proposto que, ⅓ até metade do aumento da pena quando os bens furtados são equipamentos, cabos ou fios relacionados à geração, transmissão e a distribuição elétrica ou à prestação de serviços de telecomunicações.
Quando os furtos são cometidos duas ou mais pessoas, a pena irá variar com punições mais severas para àqueles que ajudam os criminosos. As punições para furtos contra idosos e para crimes de receptação qualificada, ou seja, quando alguém utiliza o aparelho roubado para beneficiar terceiros e atividades ilegais, transformando-se em negócios, podem variar: a pena mínima para a receptação pode subir de três para até quatro anos e meio de prisão, já a pena máxima passaria de oito para até 12 anos.
Para debater o tema, o ‘Palavra Aberta’ recebe a Chefe do Centro de Jornalismo da Polícia Militar de Minas Gerais Layla Brunnela e, também, o advogado Lucas Flamarion.