Tema 990: O Impasse Entre STF e STJ no Compartilhamento de Relatório de Inteligência Financeira

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Pensando Direito by Suxberger

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4 days ago

Vamos discutir temas de Ciências Criminais e Políticas Públicas. Participe! Deixe abaixo seu comentário e o que você gostaria de ver aqui no canal.

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Tema 990: O Impasse Entre STF e STJ no Compartilhamento de Relatório de Inteligência Financeira

Pensando Direito by Suxberger

13 minutes 1 second

8 months ago

Tema 990: O Impasse Entre STF e STJ no Compartilhamento de Relatório de Inteligência Financeira

O STF julgou o Tema 990 de repercussão geral em 2019, definindo regras para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). No entanto, mais de 740 decisões monocráticas e 230 colegiadas demonstram que a aplicação dessa decisão tem gerado controvérsias e conflitos entre STF e STJ. 📌⚖️

Neste vídeo, vamos discutir esse impasse e os impactos dessa divergência na segurança jurídica. Não perca!