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Podcast Grifon
Joaquim Fonseca
100 episodes
1 week ago
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
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PDG #380 - A pena de demissão de servidor público é discricionária ou vinculada?
Podcast Grifon
4 minutes
3 months ago
PDG #380 - A pena de demissão de servidor público é discricionária ou vinculada?
O Podcast Grifon #380 analisa a súmula nº 650 do STJ, cujo teor determina que a autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caracterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990.
Podcast Grifon
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!