Classificação
Quanto a essencialidade
Indelegável
Não pode ser executado por particular
Seg Nacional
Delegável
Pode ser executado por particular
Transporte coletivo municipal
Quanto ao usuário
Individual / Uti Singuli
Prestado a usuários certos
Prestação de fornecimento de energia
Geral / Uti Universi
Prestado para a coletividade como um todo
Iluminação pública
Quanto ao objeto
Administrativo
Visa a atender necessidades internas da Administração
Ex: Serviço de imprensa oficial
Comercial ou Industrial
Atende atividades econômicas da coletividade
Ex: Serviço de fornecimento de energia / telefonia
Serviço Social
Prestado pela Administração ou pelo particular, independentemente de delegação
Serviço de saúde e educação
Princípios
Regularidade
Sem atrasos
Continuidade
Regra: Não pode ser interrompido
Cabe
Situações de emergência.
Por razões técnicas e inadimplemento do usuário, desde que com aviso
Não cabe
Desde que afetem unidades PÚBLICAS essenciais
Afetar direitos inadiáveis da coletividade
Seg pública
Situações excepcionais
Miserabilidade comprovada
Dependência vital de equipamento
princípio que regulamenta o direito de greve do servidor
Eficiência
Qualidade
Segurança
Adm não pode por em risco nem a vida nem a integridade física DURANTE a prestação do serviço público
Não se confunde com segurança pública
Ex: Prudência de motorista de transporte coletivo. Não se confunde com reação a assalto de mão armada pelo mesmo motorista
Atualidade
Modernidade das técnicas, equipamentos e das instalações, bem como de sua conservação e expansão do serviço
Generalidade
Universalidade
Prestação da forma mais ampla possível para atender o maior número de usuários de forma INFUNDADA
forma isonômica
Cortesia
Tratar usuário com educação e respeito
Modicidade
Tarifa cobrada deve ser módica