Você sabe a diferença entre repatriação, deportação e expulsão? A Lei de Migração (13.445/17) mudou tudo, e este é um dos tópicos mais cobrados em concursos federais! Esqueça a antiga lógica da "ameaça à segurança nacional" do Estatuto do Estrangeiro e entenda a nova visão humanista.

Neste guia completo do Revisão Final Concursos, Carolina de Jesus e Milton Santos dissecam a nova legislação, artigo por artigo, com base na doutrina e na jurisprudência, para que você não caia em nenhuma pegadinha da sua banca.

Neste aulão indispensável, você vai dominar:

✅ A Mudança de Paradigma: Por que a Lei 13.445/17 substituiu o Estatuto do Estrangeiro.

✅ Conceitos Essenciais: Quem é o migrante, imigrante, emigrante, visitante, residente fronteiriço e apátrida.

✅ Tipos de Visto: As finalidades e regras do visto de visita, temporário, diplomático, oficial e de cortesia.

✅ Autorização de Residência: Como funciona e quem tem direito.

✅ Proteção Especial: As garantias dadas ao apátrida e as regras do asilo político.

✅ Retirada Compulsória: A diferença crucial, hipóteses e procedimentos da Repatriação, Deportação e Expulsão.

✅ Direitos na Execução Penal: A situação do estrangeiro preso no Brasil e a possibilidade de progressão de regime.

✅ Questões Simuladas: Teste seu conhecimento com questões nos estilos CEBRASPE e múltipla escolha, comentadas ao longo do episódio.

Esta é uma revisão obrigatória para quem estuda para a Polícia Federal, Tribunais, carreiras diplomáticas e outros cargos federais.

Aperte o play e prepare-se para gabaritar a Lei de Migração de uma vez por todas! Siga o "Revisão Final Concursos".

✅ Para garantir clareza e acessibilidade, as vozes deste podcast são geradas por inteligência artificial com base em roteiros e curadoria de especialistas em concursos.

—

Palavras-chave: Concurso Público, Lei de Migração, Lei 13.445, Estatuto do Estrangeiro, Direito Administrativo, Direito Internacional, Legislação Extravagante, CEBRASPE, FGV, Expulsão, Deportação, Repatriação, Vistos, Apátrida, Asilo Político, Carreira Policial, Revisão Final, Concurso PF, Polícia Federal.