Você sabe a diferença entre Mandado de Segurança e Habeas Data? E quem realmente pode impetrar uma Ação Popular? A sua banca sabe, e vai te cobrar!
Prepare-se para dominar um dos assuntos mais importantes do Direito Constitucional. Neste guia do Revisão Final Concursos, Carolina de Jesus e Milton Santos analisam um por um os Remédios Constitucionais previstos no Art. 5º da Constituição, com foco total na jurisprudência do STF e em como o tema é cobrado em provas.
Neste episódio indispensável, você vai dominar:
Visão Geral: O que são os writs ou ações constitucionais e o conceito-chave de "direito líquido e certo", que exige prova pré-constituída.
Habeas Corpus (HC): A proteção ao direito de locomoção. Entenda quem pode ser impetrante e paciente, suas espécies (preventivo, repressivo e trancativo) e suas peculiaridades: é gratuito e não precisa de advogado.
Habeas Data (HD): A garantia de acesso e retificação de informações pessoais. Saiba por que ele é gratuito, mas exige advogado , e a necessidade da recusa administrativa prévia (Súmula 2, STJ).
Mandado de Segurança (MS): O remédio de natureza residual para proteger direito líquido e certo. Conheça o prazo decadencial de 120 dias para o MS repressivo e as principais súmulas do STF sobre seu cabimento.
Mandado de Injunção (MI): O instrumento para combater a omissão legislativa. Entenda a evolução das decisões do STF, das teorias não concretista à concretista , e os legitimados para a ação coletiva.
Ação Popular (AP): A ferramenta do cidadão para anular atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Saiba quem tem legitimidade para propor a ação e por que ela é gratuita, salvo má-fé.
Questões Simuladas: Teste seu conhecimento com questões nos estilos Certo/Errado e múltipla escolha, comentadas ao longo do episódio.
✅ Para garantir clareza e acessibilidade, as vozes deste podcast são geradas por inteligência artificial com base em roteiros e curadoria de especialistas em concursos.
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Palavras-chave: Concurso Público, Direito Constitucional, Remédios Constitucionais, Artigo 5º, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, STF, Jurisprudência, CEBRASPE, Revisão Final.