Você domina todas as características do Inquérito Policial? Sabe os prazos de conclusão de cor e como funciona o arquivamento após o Pacote Anticrime e a decisão do STF?
Prepare-se para dominar a fase pré-processual mais importante do nosso sistema jurídico. Neste guia completo do Revisão Final Concursos, Caroline de Jesus e Milton Santos analisam todos os detalhes do Inquérito Policial, desde seu conceito e natureza jurídica até os entendimentos mais recentes dos tribunais.
Nesta revisão, você vai dominar:
Conceito e Natureza Jurídica: Um procedimento administrativo, preparatório da ação penal, conduzido pela Polícia Judiciária.
As Características (DISIDE OFICIOSO): Entenda por que o inquérito é Discricionário, Inquisitivo, Sigiloso, Indisponível, Dispensável, Escrito, Oficial e Oficioso.
Prazos para Conclusão: A regra geral do CPP e os prazos especiais da Lei de Drogas, Justiça Federal e outros.
Valor Probatório: Por que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos colhidos na investigação (Art. 155 do CPP).
Formas de Instauração: De ofício, por requisição do Juiz/MP, representação do ofendido ou requerimento.
Indiciamento: O ato formal, privativo do Delegado de Polícia, que aponta a autoria, materialidade e circunstâncias do fato.
Arquivamento do Inquérito: Como ficou o procedimento do Art. 28 do CPP após o Pacote Anticrime e a decisão do STF.
Questões Simuladas: Teste seu conhecimento com questões nos estilos Certo/Errado e múltipla escolha, comentadas ao longo do episódio.
✅ Para garantir clareza e acessibilidade, as vozes deste podcast são geradas por inteligência artificial com base em roteiros e curadoria de especialistas em concursos.
—
Palavras-chave: Concurso Público, Processo Penal, Inquérito Policial, CPP, Pacote Anticrime, Polícia Federal, Carreiras Policiais, STF, Jurisprudência, CEBRASPE, FGV, Revisão Final.