#EP172 - Supremo na Semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades particulares.
O episódio também fala sobre a decisão que manteve, com ajustes, a validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal, e o início do julgamento, pela 1ª Turma, do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado.
O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:40 - Dia da Justiça na COP30, com a participação do presidente do STF
06:17 - Apresentação das defesas no julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado
12:40 - Início do julgamento do inquérito que torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso de processo
13:19 - Plenário decide que recreio e intervalo entre aulas integram a jornada de trabalho de professoras e professores
22:45 - STF decide pela validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal