No começo deste ano, o presidente da República sancionou, com vetos, a Lei nº 14.300, que institui o Marco Legal da Geração Distribuída. A decisão estabelece e consolida normas para que o consumidor gere sua própria energia, incluindo novas regras tarifárias e o período de transição para que os empreendimentos existentes possam se adequar à nova Lei.

Entenda, em entrevista com o sócio Jose Roberto Martins e o associado Adam Milgrom, da área de Energia de Trench Rossi Watanabe, as mudanças promovidas pelo Marco Legal sob a ótica do mercado.