A Constituição Federal brasileira atingiu, em setembro deste ano, a marca de 136 emendas desde a sua promulgação, em 1988. Com isso, a Carta Magna registra 3,6 emendas por ano, ou seja, trata-se do texto mais alterado da história das constituições brasileiras até o momento. Em segundo lugar, vem o documento de 1946, que recebeu 27 emendas em 21 anos de vigência (média de 1,3 por ano). Os dados são do Senado
Federal.
A mais recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em
tramitação foi aprovada na última terça-feira (7/10) pela Câmara
dos Deputados. Ela trata de regras para a contratação e a
aposentadoria das carreiras dos agentes comunitários de saúde
(ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Caso
também seja aprovada pelo Senado, a medida representa um
impacto bilionário para as contas públicas. Um estudo da
Confederação Nacional de Municípios dimensionou um impacto
de R$ 21,2 bilhões aos cofres públicos.
No mês em que são celebrados os 37 anos da “Constituição Cidadã” –
promulgada em 5 de outubro, com o deputado Ulysses Guimarães
como presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que inaugurou a
nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar –, o Um
Tema Podcast conversa com o advogado e professor da Faculdade de
Ciências Aplicadas (FCA), da Unicamp, Luís Renato Vedovatto.
Afinal, o grande número de emendas torna a nossa Carta Magna mais
frágil, “inchada” e distante de suas origens ou, pelo contrário, deixa-a
mais dinâmica e atual, conforme as transformações da sociedade?
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Ficha Técnica
Produção e entrevista: Fábio Gallacci
Edição de áudio: Bruno Piato
Capa: Luis Paulo Silva
Coordenação geral: Patrícia Lauretti