Neste episódio, percorremos os principais temas repetitivos julgados pelo STJ no primeiro semestre de 2025, organizados em três blocos temáticos: Corte Especial, Temas Criminais e Temas Cíveis.
Temas abordados:
Corte Especial
Tema 1198: Combate à litigância abusiva e poderes do juiz na petição inicial.
Tema 1267: Indeferimento de apelação e usurpação da competência do tribunal.
Tema 1282: Sub-rogação do segurador não abrange prerrogativas processuais do consumidor.
Temas Criminais
Tema 1258: Nulidade do reconhecimento pessoal viciado no processo penal.
Tema 1303: Acordo de não persecução penal (ANPP) e vedação à exigência de confissão prévia.
Tema 1336: Indulto natalino de 2023 e exclusão do tráfico comum, inclusive da pena de multa.
Temas Cíveis (não criminais)
Tema 1265: Honorários por equidade na exceção de pré-executividade que exclui devedor.
Tema 1313: Fixação equitativa de honorários em ações de saúde contra o Estado.
Tema 1261: Penhorabilidade do bem de família dado em hipoteca por sócios.
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