O senador Alessandro Vieira afirmou que o PL Antifacção manterá integralmente o financiamento à Polícia Federal, apesar das críticas do governo a mudanças feitas pela Câmara. Segundo ele, o texto endurece punições contra facções e milícias, elevando penas que podem chegar a 66 anos, restringindo progressões e proibindo benefícios como indulto e liberdade condicional.
O projeto será debatido em audiência pública, analisado na CCJ e, depois, votado no plenário. Caso sofra alterações, voltará para a Câmara. A escolha de Vieira para a relatoria foi feita para afastar disputas políticas e garantir um debate técnico, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o projeto antifacção que cria um novo marco legal contra o crime organizado no Brasil. Relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), o texto endurece punições para organizações criminosas, milícias e grupos armados que atuem com violência, além de introduzir o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, foco das penalidades mais severas. O governo criticou a ausência da expressão “facções criminosas” na redação final.
O projeto amplia penas para até 40 anos, cria novos crimes como “novo cangaço”, uso de explosivos e domínio territorial, e dificulta a progressão de regime, que poderá exigir até 85% da pena cumprida. A proposta ainda determina que chefes dessas organizações cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de reduzir seu poder de comando dentro do sistema prisional.
O STF publicou o acórdão que rejeita os primeirosrecursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados, abrindo prazo decinco dias para novos embargos. A etapa atual antecede o trânsito em julgado,quando a decisão se torna definitiva. Cabe ao ministro Alexandre de Moraesanalisar os recursos e decidir entre levá-los à Primeira Turma ou rejeitá-losindividualmente, caso entenda que visam apenas atrasar o cumprimento da pena —como já sinalizou em voto anterior.
A defesa pode apresentar embargos de declaração, que nãoalteram o mérito, e embargos infringentes, possíveis porque o ministro Luiz Fuxvotou pela absolvição. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto epode iniciar o cumprimento da pena ainda este mês. Entre os condenadoscentrais, apenas Mauro Cid não recorreu e já cumpre pena em regime aberto.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. O relator Alexandre de Moraes destacou que há “justa causa” para a abertura da ação penal, apontando que o parlamentar adotou uma estratégia de intimidação contra ministros da Corte.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro insistiu em ameaças com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e pressionar autoridades ligadas ao projeto de anistia, criando um ambiente de intimidação. Com o acatamento da denúncia, o deputado passa a responder formalmente ao processo no STF.
A pesquisa Genial/Quaest revela que 24% dos brasileiros preferem uma candidatura que não esteja ligada nem ao presidente Lula nem ao ex-presidente Bolsonaro, tornando a terceira via a opção mais desejada para a eleição de 2026. Esse percentual supera individualmente todas as outras alternativas, incluindo a reeleição de Lula (23%) e o retorno de Bolsonaro como candidato elegível (15%).
O levantamento também mostra que o desejo por um nome independente é mais forte entre eleitores que se declaram independentes (38%), seguido pelos que se identificam com a esquerda não lulista (30%) e pela direita não bolsonarista (23%). Até mesmo grupos mais fielizados demonstram alguma abertura a uma alternativa: 7% dos bolsonaristas e 4% dos lulistas apontaram preferência pela terceira via. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre 6 e 9 de novembro, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A nova pesquisa Genial/Quaest mostra estabilidade na avaliação do governo Lula, com 47% de aprovação e 50% de desaprovação — praticamente os mesmos índices de outubro. O levantamento, o primeiro após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, indica que o episódio freou a tendência de melhora registrada desde julho.
A violência tornou-se a principal preocupação dos brasileiros, saltando de 30% para 38% em um mês, à frente da economia (15%). Mesmo assim, 67% dos entrevistados aprovam a operação no Rio e o mesmo percentual acredita que não houve exagero na ação policial. Entre os eleitores independentes, a desaprovação ao governo subiu de 48% para 52%.
A Câmara dos Deputados deve votar hoje o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. O texto provoca forte disputa entre governo, oposição e Polícia Federal, especialmente sobre a autonomia da PF em investigações e a forma de classificar crimes ligados a facções. Após pressão da PF, foi retirada do relatório a exigência de autorização de governadores para que a polícia federal atuasse nos estados, mantendo a autonomia, mas com obrigação de comunicar as autoridades estaduais.
Outro ponto sensível é a proposta de equiparar ações de facções criminosas a atos terroristas. O relator Guilherme Derrite descartou classificá-las como terrorismo, mas propôs aplicar as mesmas penas — de 20 a 40 anos — para ações armadas e de domínio territorial. A oposição critica a mudança, alegando que ela pode desviar o foco de investigações que revelariam ligações entre o crime organizado e agentes políticos.
A Primeira Turma do STF rejeitou, de forma unânime, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo do núcleo 1 da trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que todos os argumentos das defesas já haviam sido superados ao longo do processo e negou qualquer erro no cálculo da pena de Bolsonaro, fixada em 27 anos e três meses, justificando a decisão pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Com isso, ficam mantidas as condenações de Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Almir Garnier e Alexandre Ramagem. Ainda cabem novos recursos, como um segundo embargo de declaração, mas o cumprimento das penas deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado, estimado para o fim do ano. O local provável de prisão do ex-presidente é uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A Primeira Turma do STF começou hoje o julgamento virtual dos embargos de declaração apresentados pelos condenados no caso da trama golpista conhecida como “núcleo crucial”, entre eles Jair Bolsonaro e ex-ministros militares. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, e o processo segue até 14 de novembro. As defesas alegam erros na dosimetria das penas e cerceamento de defesa. A rejeição dos recursos não implica prisão imediata, já que ainda cabem novos embargos antes do trânsito em julgado.
O Senado aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com vigência prevista para janeiro de 2026. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, mantém a tabela progressiva, mas cria um mecanismo de desconto que zera a tributação nessa faixa. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá um abatimento parcial, que diminui conforme a renda aumenta.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma nova tributação sobre alta renda, com imposto mínimo de até 10% para lucros e dividendos — atualmente isentos — e para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O governo estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados e que a arrecadação extra com a taxação da alta renda deve reduzir o impacto fiscal da medida, considerada um trunfo político para as eleições de 2026.
A megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, gerou forte repercussão política após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificá-la como uma “matança” e “desastrosa”, afirmando que o objetivo era cumprir mandados, não matar. No Senado, em meio à controvérsia, foi instalada a CPI do Crime Organizado, com o governo garantindo a presidência da comissão por Fabiano Contarato (PT-ES), que terá 120 dias para investigar facções como PCC, Comando Vermelho e milícias, focando na estrutura das organizações, fontes de financiamento e possível infiltração no poder público.
O Senado instala hoje a CPI do Crime Organizado sob forte pressão política e disputa entre governo e oposição pela presidência do colegiado, que ganhou urgência após a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, com 121 mortes. A comissão terá 120 dias para investigar o funcionamento de facções como PCC e CV, milícias, suas fontes de financiamento e possível infiltração no poder público. O governo tenta garantir o comando com Fabiano Contarato ou Jaques Wagner, enquanto a oposição pode surpreender, repetindo a estratégia da CPMI do INSS. O relator será Alessandro Vieira, autor do requerimento, e a CPI inclui nomes de peso como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Jaques Wagner, em um ambiente político marcado pela disputa em torno da segurança pública no país.
Três institutos de pesquisa — Paraná Pesquisas, AtlasIntel e Datafolha — mostram que a maioria dos moradores do Rio de Janeiro aprova a megaoperação policial realizada no dia 28 de outubro contra o Comando Vermelho, com índices que variam entre 56% e 69% de apoio, enquanto a desaprovação fica entre 25% e 39%. A ação, chamada de Operação Contenção, resultou em 117 mortos e 113 presos, incluindo suspeitos de outros estados, reforçando o caráter interestadual da facção criminosa.
Sete governadores anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, parceria que prevêintegração de inteligência, apoio operacional e compra conjunta de equipamentoscomo resposta à megaoperação policial no Rio, que terminou com 121 mortos ecríticas pela alta letalidade. Paralelamente, o presidente Lula sancionou umalei proposta por Sergio Moro que cria novos crimes para punir ações de facçõesque dificultem a atuação policial, com penas de até 12 anos. No Senado, foideterminada a instalação da CPI do Crime Organizado, que terá 11 membrostitulares e vai investigar a estrutura e expansão de milícias e facções nopaís.
Governadores de dez estados, incluindo Ratinho Junior (PR), participam nesta quinta-feira de uma reunião no Rio de Janeiro para discutir uma força-tarefa de cooperação em segurança pública após a megaoperação contra o Comando Vermelho, considerada a mais letal da história do estado. Organizado por Jorginho Mello (SC), o encontro busca definir ações imediatas entre os estados, como troca de recursos e apoio direto ao Rio no combate ao crime organizado, com presenças confirmadas de Tarcísio de Freitas (SP), Eduardo Leite (RS), Mauro Mendes (MT) e Ronaldo Caiado (GO).
Uma megaoperação conjunta da Polícia Civil e Militar noscomplexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, resultou emconfrontos intensos para conter avanços do Comando Vermelho; imagens mostramlocais em chamas e com muita fumaça, ao som de disparos de armas de fogo,enquanto até a última atualização 81 pessoas foram presas, dois suspeitosbaleados estão sob custódia no Hospital da Penha e pelo menos 60 pessoasmorreram, incluindo quatro policiais.
Sobre esse assunto, acontece amanhã, 30 de outubro,Maringá recebe o encontro “Futuro da Segurança Pública na Federação:Soluções para o Espaço Municipal”, das 8h30 às 16h, no auditório principalda Trecsson Business School, organizado em parceria com a Publius – Escola deAltos Estudos. O evento reunirá autoridades e especialistas para discutir opapel crescente das prefeituras na segurança, com mesas temáticas sobre modelosmunicipais de sucesso, integração entre esferas de governo e órgãos decontrole, e fortalecimento das guardas municipais. O objetivo é compartilharboas práticas e propor soluções aplicáveis em diversas cidades do país.Gestores interessados podem solicitar informações pelo sitetrecsson.com.br/segurancapublica. Hoje, o diretor da Publius, Rafael Viegas,PHD em Administração Pública e Governo pela FGV, com ampla experiência empolíticas públicas, falou ao vivo na Jovem Pan sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal se aproxima da reta final do processo do suposto golpe de Estado, com a Primeira Turma prestes a julgar os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos demais seis réus condenados do núcleo central da trama golpista, cujo prazo terminou ontem à meia-noite; Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, questiona a pena e os crimes, alegando que teria desistido voluntariamente do golpe, além de pedir a unificação de dois crimes e apontar cerceamento de defesa, erros na fixação da pena e problemas na delação do tenente-coronel Mauro Cid, enquanto outros réus, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, também recorrem contestando provas, delações e proporcionalidade das penas, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes analisar os recursos, com possível parecer da PGR, antes da pauta do julgamento pelo presidente da turma, Flávio Dino, podendo a decisão ocorrer ainda nesta semana, sendo que o cumprimento das penas só se iniciará após o trânsito em julgado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “surpreendentemente boa” a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada no domingo. O principal tema foi o “tarifaço” imposto às exportações brasileiras, que Lula espera reverter em breve. Segundo o chanceler Mauro Vieira, o Brasil pediu a suspensão imediata das tarifas durante as negociações bilaterais. Além da pauta comercial, os líderes trataram da situação da Venezuela e do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que Lula descreveu como “muito sério”.
Nesta sexta-feira (24), o RCC News, da rádio Jovem Pan Maringá (101,3 FM), recebeu o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi. O deputado falou sobre sua pré-candidatura ao governo do Estado, projetos de lei aprovados pela ALEP, o possível fim das APAEs, entre outros assuntos.
Aliados e advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditam que sua prisão pode ocorrer até o fim de novembro. Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teve o acórdão da sentença publicado nesta quarta-feira (22). A defesa tem até segunda (27) para apresentar o último recurso possível no Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determine o início do cumprimento da pena logo após o trânsito em julgado. Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro deve pedir para permanecer nesse regime, alegando problemas de saúde. Moraes decidirá se a pena será cumprida em casa, em unidade militar, na sede da PF ou em cela especial da Papuda.