Bolsonaro e outros cinco condenados pelo STF começaram a cumprir pena em regime fechado por tentativa de golpe em 2022. Como as penas ultrapassam oito anos, a legislação determina o início no regime mais severo, mas o relator Alexandre de Moraes decidirá sobre possíveis benefícios.

A legislação permite progressão de regime, detração do tempo já cumprido e remição por estudo ou trabalho, além de liberdade condicional e, em casos específicos, prisão domiciliar. Os percentuais para progressão variam conforme a gravidade do crime e reincidência, seguindo o pacote anticrime sancionado pelo próprio Bolsonaro.