Direito tributário - Extinção do Crédito Tributário - Podcast

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Jório Martins

Jorio

39 episodes

6 days ago

Este podcast é uma ferramenta de interação entre os alunos do curso de Direito da Unifor com o prof. Jório Martins. Os temas são mais voltados para o Direito constitucional e Direito tributário.

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Direito tributário - Extinção do Crédito Tributário - Podcast - #02

Jório Martins

54 minutes 5 seconds

6 years ago

Direito tributário - Extinção do Crédito Tributário - Podcast - #02

Olá contribuintes, tudo bem?

Na aula do dia 03/09/2019 continuamos o estudo da extinção do crédito tributário. Neste dia conhecemos os seguintes institutos:

Pagamento indevido
Restituição do tributo indireto
Compensação
Transação
Remissão
Decisão administrativa irreformável
Decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento em bens imóveis

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