🎙️No episódio 55 do Labour.Cast, @Leonor Frazão Grego, Advogada, aborda um tema que continua a gerar muitas dúvidas: o período experimental na Função Pública.
Muitas pessoas desconhecem que, também no emprego público, existe um período inicial destinado a avaliar se estão reunidas as condições para manter o vínculo laboral entre o trabalhador e a entidade empregadora.
Este episódio reforça a ideia de que o período experimental na Função Pública é uma etapa com prazos bem definidos e um momento essencial de avaliação recíproca, contribuindo para uma relação laboral mais justa e transparente para ambas as partes.
No episódio 54 do Labour.Cast, @David Carvalho Martins, Advogado, e @Carlos Lobo, Professor da @Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e fiscalista de referência, discutem a pesada carga fiscal sobre o rendimento do trabalho em Portugal e o seu impacto real na vida dos trabalhadores, na competitividade das empresas e na capacidade de atrair talento.
Neste episódio analisam-se três grandes dimensões:1) Diagnóstico – Onde estamos no panorama fiscal internacional;2) Experiência dos trabalhadores – Como as taxas marginais e a retenção influenciam a perceção de que “ganhar mais compensa pouco”;3) Soluções possíveis – Caminhos para um sistema mais simples, coerente e amigo do rendimento líquido.
No episódio 53 do Labour.Cast, Vinícius de Lima, Paralegal, lança um Olhar Crítico sobre o Tempo de Trabalho do Atleta Profissional.
No desporto profissional, o trabalho vai muito além do momento em que o atleta entra em campo.
O regime jurídico aplicável reconhece que o tempo de trabalho do praticante desportivo, inclui:
Ser atleta profissional é trabalhar antes, durante e depois do jogo. Reconhecer esta realidade é essencial para aplicar o direito do trabalho ao desporto de forma justa e realista.
No mais recente episódio do Labour.Cast, José Lourenço Gonçalves aborda um tema de plena atualidade: até onde pode ir o Empregador para reduzir os efeitos de uma greve?
A greve é um direito constitucionalmente consagrado que permite aos trabalhadores a abstenção concertada de trabalho para alcançar objetivos comuns. Mas o desafio surge quando se questiona: até que ponto o empregador pode reagir sem violar esse direito?
No episódio, são discutidos pontos cruciais do Código do Trabalho:✅ Proibição de substituição interna e externa de grevistas
✅ Possibilidades de adaptação interna da empresa✅ O papel da tecnologia e automação na substituição de grevistas
Um episódio essencial para profissionais de Direito do Trabalho, Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e para todos interessados nas tensões entre direitos laborais e inovação tecnológica.
No episódio desta semana, Leonor Frazão Grego, Advogada, explica tudo sobre um tema essencial para quem trabalha na Administração Pública: a Formação Profissional e o seu regime legal.
Sabias que a formação profissional é obrigatória na Administração Pública?
Neste episódio, abordamos:
✔️ Quais são os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores públicos?
✔️ Existe um número mínimo de horas por ano?
✔️ Como se compara com o setor privado?
✔️ Há compensação por horas não ministradas?
Num contexto em que a qualificação contínua é chave para a eficiência e para a valorização do capital humano, compreender estas regras é fundamental para profissionais e organizações.
🎙️ No episódio desta semana, Ana Isabel Figueiredo, Advogada, falou sobre algo essencial, mas muitas vezes ignorado: a Concorrência no Mercado de Trabalho.
Práticas como acordos para não recrutar trabalhadores entre empresas ou combinações sobre níveis salariais podem parecer estratégias de gestão, mas são restrições à concorrência e têm impacto direto na mobilidade, no talento e na confiança no mercado laboral.
Num contexto em que as pessoas são o maior ativo das organizações, garantir um mercado de trabalho livre e transparente é fundamental, para empresas, para profissionais e para a própria economia
✨ Celebrar pessoas, ideias e o Direito do Trabalho.
No passado dia 8, o Labour.Cast completou um ano de conversas que desafiam, inspiram e aproximam. Cada episódio é uma oportunidade para aprender, refletir e construir juntos um futuro melhor.
Hoje reunimos num episódio muito especial os melhores momentos desta jornada, para agradecer a todos que nos acompanham e partilham connosco esta missão: dar voz ao conhecimento e às experiências que fazem a diferença.
🎧 Revive connosco estes instantes únicos e continua a fazer parte desta comunidade que acredita no poder da palavra.
No episódio desta semana, David Carvalho Martins conversa com Joana Neto Mestre, Advogada e fundadora da MATLAW, sobre as recentes alterações legislativas que estão a transformar o panorama da imigração e do investimento estrangeiro em Portugal.
Discutem-se os novos vistos, os desafios do reagrupamento familiar, o impacto do programa “Mais Habitação” no Golden Visa, e a transição do SEF para a AIMA. Uma conversa essencial para quem acompanha o Direito do Trabalho, o imobiliário e a fiscalidade em Portugal.
No episódio de hoje, David Carvalho Martins, advogado, explica um tema essencial no Direito do Trabalho.
Explorou o enquadramento legal, os desafios práticos e a forma como a jurisprudência tem analisado estes contratos, uma conversa indispensável para quem trabalha na área laboral ou acompanha as mudanças no mercado de trabalho.
Quando o empregador invoca o início de atividade para celebrar um contrato a termo, basta declarar esse fundamento, ou é necessária uma justificação detalhada e demonstrada, como alguns tribunais têm exigido?
Neste episódio, Carolina Fernandes, paralegal, explica o que é o Acréscimo Excecional de Atividade e como este pode justificar a celebração de contratos de trabalho a termo.
Há momentos em que as empresas enfrentam picos inesperados de trabalho e precisam de reforçar temporariamente as equipas. Mas atenção, não basta alegar que é um aumento de trabalho.
É essencial que o contrato identifique claramente:
💡 Se quer compreender melhor este tema e garantir conformidade na contratação, não perca este episódio!
🎧 Disponível no YouTube, Spotify e Apple Podcasts.
No episódio desta sexta-feira, David Carvalho Martins, Advogado, recebe Pedro da Quitéria Faria, Sócio na Antas da Cunha Ecija e Tiago Cochofel de Azevedo, "Of Counsel" na Antas da Cunha Ecija, para uma conversa essencial sobre a nova reforma laboral e o anteprojeto Trabalho XXI, um tema que tem marcado o debate jurídico e político dos últimos meses.
A discussão centra-se em questões fundamentais:
• Qual o equilíbrio certo entre a proteção dos trabalhadores e a liberdade de iniciativa económica?
• Que nível de regulação deve o Estado impor, e que espaço deve conceder à negociação coletiva?
• Como deve a legislação laboral responder às novas formas de trabalho e às profissões emergentes?
É tempo de olhar para as propostas do Trabalho XXI com atenção, espírito crítico e sem preconceitos, procurando soluções que sirvam o presente e preparem o futuro do trabalho.
Ouve o episódio completo do Labour.Cast e junta-te à conversa sobre o futuro das relações laborais em Portugal.
No episódio desta sexta-feira do Labour.Cast, com Cláudio Rodrigues, Advogado, foram analisadas duas decisões dos tribunais portugueses sobre este tema, que mostram a linha ténue entre liberdade de expressão e ofensa.
Para empregadores:
Para trabalhadores:
💭 Fazer comentários e críticas negativas nas redes sociais sobre o empregador, pode ser ou não justa causa de despedimento?
No episódio desta semana, a nossa advogada Marta Valente traz-nos tudo o que precisa de saber sobre Trabalho Doméstico e Contratos de Serviço Doméstico.
✅ Sabia que um contrato de serviço doméstico não precisa de ser escrito? Um simples acordo verbal já constitui um contrato válido.
No entanto, se pretende contratar alguém apenas por um período determinado, é obrigatório celebrar o contrato por escrito, com regras específicas diferentes das do Código do Trabalho.
💡 Marta explica ainda como funcionam:
Um episódio essencial para quem gere trabalhadores domésticos ou quer compreender melhor os direitos e deveres neste tipo de contrato.
No episódio desta semana, David Carvalho Martins recebe o Professor Doutor Pedro Madeira de Brito, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado especialista em direito do trabalho reconhecido pela Ordem dos Advogados, sócio da BAS e vice-presidente da APODIT, para analisar o Anteprojeto “Trabalho XXI” e o futuro da legislação laboral em Portugal.
Vivemos um momento de viragem:
🔹 Flexibilidade e proteção - são inconciliáveis?
🔹 Negociação coletiva - evolução ou enfraquecimento?
🔹 Despedimentos - liberalização ou novos equilíbrios?
O futuro do trabalho está a ser desenhado.
É tempo de ouvir, refletir e participar no debate.
🎧 Assista ao episódio completo e participe no debate.
No episódio desta semana, David Carvalho Martins, Advogado e João Miguel Rodrigues, Chief People Officer na Aubray, partilharam a sua visão sobre o papel do Estado e das empresas no futuro do trabalho, que nada mais é do que o futuro das pessoas.
👉 O Estado deve ser mais do que regulador: tem de ser mobilizador e catalisador.
👉 Está na hora de ultrapassar a ideia de barricadas entre empregadores e colaboradores.
No fundo, o que cada trabalhador procura é simples:
• Reconhecimento da sua performance
• Oportunidades para desenvolver o seu potencial
E fica a provocação de David Carvalho Martins:
💭 Se tivessem de escolher 3 medidas essenciais para melhorar a vida das empresas, dos trabalhadores e das pessoas, quais seriam?
🎧 Ouve o episódio completo e junte-se à conversa.
No mais recente episódio do Labour.Cast, David Carvalho Martins, Advogado e Hugo Rodrigues, Diretor de Recursos Humanos e Co-founder do OpEx Portugal Summit, conversam sobre os desafios do mercado de trabalho em Portugal.
É sublinhada a necessidade de aproveitarmos todo o talento disponível num país pequeno como o nosso, lembrando que a ideia de “um emprego para a vida” já não corresponde à realidade. O papel do governo, defendem, não pode ser apenas formar em todas as áreas, mas também articular com as empresas.
Ao mesmo tempo, destacam que a legislação laboral não deve ser vista como uma barreira entre empregadores e trabalhadores, mas sim como parte da solução para um mercado mais equilibrado.
A transformação do mundo do trabalho passa, em última análise, por líderes inspiradores que chamem as pessoas para o mercado e por colaboradores satisfeitos que sintam valor no seu contributo.
🎧 Ouve o episódio completo e junta-te à conversa.
Desta vez, mergulhamos num tema incontornável: os desafios laborais da tecnologia.Vivemos numa era em que a inovação dita o ritmo e, atualmente, estamos a explorar ferramentas nunca antes aplicadas nesta área, abrindo novos caminhos e repensando práticas.Neste episódio, contamos com um debate entre David Carvalho Martins, advogado na Littler Portugal, e Carla Calisto, Chief People Officer da Start Campus, que partilham perspetivas complementares sobre este tema.Mas com grande inovação vêm também grandes responsabilidades:🔹 Todos contam. Procuram-se profissionais capazes de manter níveis elevados e transversais de produtividade, em qualquer função.🔹 Decisão com maturidade. O tempo para indecisões é cada vez mais curto, agir com clareza tornou-se essencial.🔹 Atrair talento sénior. Experiência e visão são ativos valiosos.🔹 Um novo paradigma. O mercado mudou: se antes eram as empresas a escolher candidatos, hoje são os candidatos que escolhem as empresas.O mundo do trabalho está em constante transformação. Ouvir, refletir e repensar a forma como gerimos pessoas e tecnologia é mais importante do que nunca.🎧 Ouve o episódio completo e junta-te à conversa.
O que (não) muda após o Acórdão 555/2025 do Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional recusou declarar a inconstitucionalidade de duas medidas-chave da Agenda do Trabalho Digno:
1️. O direito do prestador de se fazer substituir em licenças ou dispensas
2️. A proibição de recorrer a outsourcing para funções nucleares.
Mas serão estas regras necessárias, adequadas e proporcionais ao mercado de trabalho que queremos?
Para um debate de alto nível, juntamos duas referências da academia, numa conversa moderada por David Carvalho Martins:
. Prof. António Monteiro Fernandes
. Prof. João Leal Amado
Um episódio realizado com o apoio da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
Este é o último episódio antes das férias do Labour.Cast — regressamos em setembro!
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Neste episódio, abordamos um tema decisivo para muitas organizações: as reestruturações empresariais. Será a reestruturação apenas sinónimo de cortes, ou pode também abrir portas para crescimento e inovação?
Com clareza e profundidade, David Carvalho Martins clarifica pontos como:
. O que realmente significa reestruturar uma empresa?
. Que desafios surgem e que estratégias podem ser adotadas?
. Será a reestruturação apenas sinónimo de cortes, ou pode também abrir portas para crescimento e inovação?
. Quando e como se deve implementar?
. Quais os pilares estratégicos a considerar num processo de sucesso?
. Qual é o papel essencial do gestor de pessoas e talento em tempos de mudança?
Um episódio essencial para líderes, gestores de pessoas e profissionais que querem transformar mudanças organizacionais em oportunidades estratégicas.
Ouça no Spotify, Apple Podcasts e YouTube.
O que significa, na prática, o abandono do trabalho?
E quais são as consequências para trabalhadores e empregadores?
No episódio desta semana do Labour.Cast, Gonçalo Asper Caro responde a estas e outras questões essenciais, esclarecendo um tema delicado que gera dúvidas frequentes nas empresas.
Neste episódio, falamos sobre:
🔹 O que é (e o que não é) o abandono do trabalho
🔹 O que fazer enquanto entidade empregadora
🔹 As consequências legais e práticas para o trabalhador
🔹 As regras para invocar a figura com segurança jurídica
Um episódio esclarecedor sobre uma figura legal pouco compreendida, mas com consequências sérias nas relações laborais.
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