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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
💍 No Direito de Família, a Justiça em Goiás garantiu tradução juramentada gratuita de certidão de nascimento para um imigrante venezuelano formalizar casamento, diante de vulnerabilidade econômica.
📲 No Penal, a Justiça manteve a prisão preventiva de investigado por esquema de fraude via Pix estimado em R$ 813 milhões, citando gravidade concreta e riscos ao processo.
🗳️ No Eleitoral, o TRE-SP entendeu que o crime de violência política de gênero exige dolo específico, não bastando ofensas ou críticas no contexto político sem a finalidade discriminatória.
🏛️ No Constitucional, Ricardo Lewandowski pediu demissão do Ministério da Justiça, com despedida institucional e sem indicação explícita de motivos.
🔐 No Consumidor, o Airbnb foi condenado a indenizar hóspede por falha na segurança após entrada indevida de terceiro em apartamento alugado, com aplicação do CDC e teoria do risco do empreendimento.
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🍣 No Trabalho, fiscalização resgatou trabalhadores em restaurantes urbanos, com relatos de jornada exaustiva, falta de registro e condições degradantes; entre 2022 e 2025, houve aumento de resgates nesse setor.
🕵️♂️ No Penal, relatório da PF aponta indícios de atuação de Lulinha como “sócio oculto” em empresas ligadas a esquema investigado no INSS; o caso segue sem denúncia formal, e a defesa nega irregularidades.
🏛️ No Constitucional, Moraes autorizou Bolsonaro a fazer exames em hospital particular após queda na unidade da PF, com transporte e segurança feitos pela Polícia Federal.
🌎 No Internacional, os EUA reformularam a denúncia contra Nicolás Maduro, mas mantiveram as acusações formais, com “counts” inalterados.
🏦 No Administrativo, o presidente do TCU afirmou que a reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master depende de decisão do STF.
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💰 No Tributário, o STJ manteve a isenção de IPI na transferência de veículo com perda total para a seguradora.
📜 No Processual Civil, o PL 480/2025 propõe suspender prazos em falhas do sistema do Judiciário e devolver integralmente depois.
🧾 No Notarial, cartórios passaram a oferecer serviço para registrar provas digitais com fé pública, como mensagens, posts e páginas.
🏙️ No Civil, comissão da Câmara aprovou proposta de câmeras obrigatórias em áreas comuns de condomínios, com limites pra preservar privacidade.
👷♂️ No Previdenciário, o STJ consolidou que empresas podem ressarcir o INSS por benefícios após acidente de trabalho, quando houver culpa comprovada do empregador.
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🧠 No Digital, Erika Hilton acionou o MPF para apurar o uso do Grok na geração e circulação de deepfakes com conteúdo sexual envolvendo menores, pedindo apuração de responsabilidades e avaliação de restrição ou banimento no Brasil.
🏛️ No Administrativo, o relator no TCU autorizou inspeção no Banco Central sobre o sistema Master, para verificar regularidade de procedimentos e governança, com possibilidade de cautelar conforme os achados.
📜 No Processual Civil, o STJ decidiu que mandado de segurança não é via adequada para discutir competência de juizado quando existirem meios processuais próprios, vedando seu uso como “atalho” recursal.
🌎 No Internacional, advogados que representam interesses de Nicolás Maduro atuaram em audiência em Nova York, em disputa judicial ligada a ativos venezuelanos no exterior e à legitimidade de representação do Estado.
🏔️ No Civil, o caso do Pico Paraná reacendeu o debate sobre responsabilidade em trilhas e atividades de risco, com destaque para responsabilidade subjetiva e análise de culpa e omissão específica em eventual discussão judicial.
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📲 Quer acompanhar as notícias na hora em que acontecem, com explicação clara e sem juridiquês? Segue a @law.letter no Instagram e fica por dentro do Direito em tempo real — com contexto e segurança.
✊🏽 No Trabalho, voltou ao centro do varejo o debate sobre o possível fim da escala 6×1, após fala do CEO da Plurix sobre rotatividade e retenção — e os cuidados jurídicos pra mudar escala sem risco.
🇻🇪 No Constitucional, a Suprema Corte da Venezuela decidiu que Delcy Rodríguez deve assumir a Presidência com Maduro afastado, ao enquadrar o caso como ausência temporária e aplicar a linha sucessória.
🚓 No Penal, o TJSP manteve condenação e perda do cargo de policial civil por crimes praticados fora e dentro da função, incluindo agressões, resistência, desobediência e desacato.
🏛️ No Administrativo, TJSP e Governo de SP firmaram acordo para regulamentar a destinação de bens apreendidos do crime organizado, com supervisão judicial e gestão administrativa dos ativos.
💰 No Tributário, decisão do STF sobre a Cide voltou ao centro do debate: a Corte reafirmou que é contribuição extrafiscal (não imposto), prevista no art. 149, e discutiu limites constitucionais da intervenção econômica.
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter — edição mega especial de domingo sobre MÉTODO DE ESTUDO PARA CONCURSOS.
Ao longo da conversa, você vai entender:
• por que 2026 não começa em janeiro — e por que a preparação eficaz começa antes do edital, com planejamento e escolhas conscientes;
• quais movimentações já aparecem no radar: Câmara dos Deputados (Cebraspe), DPE-MT (FCC), MPSC (VUNESP)e muito mais;• como sair do “depois do recesso eu começo” e do “agora só depois do carnaval”;
• por que a pergunta “por onde começar?” trava — e como destravar com método;
• o que muda quando o estudo vira estratégia: abandonar o estudo genérico, entender o perfil da banca, organizar ciclos realistas, revisar com inteligência e priorizar o que dá mais retorno em prova;
• como usar o recesso não pra parar, mas pra ajustar rota e começar do jeito certo.
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📮 No Trabalho, o presidente do TST suspendeu por 90 dias o pagamento de precatórios trabalhistas dos Correios e autorizou parcelamento do passivo.
⚖️ No Constitucional, Flávio Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de “tortura” contra Jair Bolsonaro; o tema envolve medidas em processos no STF e o conceito legal de tortura.
💰 No Tributário, a antiga Eletrobras discute se dividendos de resultados anteriores à privatização ficam fora da nova tributação e enfrenta controvérsia sobre PLR que pode chegar a cerca de R$ 30 bilhões.
🏛️ No Administrativo, André Mendonça abriu mão do recesso para seguir atuando em casos de fraudes no INSS e evitar solturas por prazos legais.
🧾 No Consumidor, consultoria financeira foi condenada por prometer renegociação de dívidas sem entregar o resultado, com restituição e danos morais.
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🚔 No Penal, depoimentos à PF em investigação no STF trouxeram contradições entre o ex-presidente do BRB e o controlador do Banco Master; a PF fez acareação, e o Banco Central teve relato considerado coerente sobre sua atuação e a liquidação extrajudicial do Master.
🧾 No Previdenciário, o STJ (Tema 1.124) fixou critérios para interesse de agir e para a DIB: exigiu requerimento administrativo “apto” com documentação mínima, reforçou o dever do INSS de pedir complementação quando cabível e definiu parâmetros para o termo inicial do benefício conforme provas e preenchimento de requisitos.
🏛️ No Constitucional, Alexandre de Moraes manteve prisão preventiva de investigado por atos antidemocráticos ligados ao pós-eleição de 2022, apontando risco à ordem pública e fundamentos do CPP.
✊🏿 No Trabalho, o TST afastou a abusividade da greve dos Correios, reconheceu cumprimento da Lei de Greve e determinou reajuste salarial com base na recomposição inflacionária, em dissídio coletivo.
✨ No Consumidor, clínica de estética foi condenada a indenizar cliente por queimaduras em depilação a laser, com aplicação do CDC e responsabilidade objetiva pelo defeito do serviço.
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🏛️ No Administrativo, uma nomeação de procurador no Recife virou debate por mudança na lista após a homologação do concurso e pelo preenchimento de vaga reservada a pessoa com deficiência.
⚖️ No Civil, o CNJ orientou juízes a verificarem a manifestação de vontade da pessoa em ações de interdição, priorizando escuta qualificada e medidas menos gravosas, como tomada de decisão apoiada.
💼 No Trabalho, a Justiça do Trabalho anulou contrato intermitente e reconheceu vínculo CLT ao constatar função de liderança e prestação contínua, com condenação ao pagamento de verbas do vínculo regular.
🏦 No Constitucional, Daniel Vorcaro participou de reunião virtual com diretor do Banco Central no mesmo dia em que foi preso no caso Master; o encontro constou na agenda pública e reuniões desse tipo integram a rotina de supervisão do sistema financeiro.
📑 No Penal Econômico, um processo no TCU entrou no radar por poder influenciar a estratégia de defesa de Vorcaro: decisões do TCU não são penais, mas podem repercutir como argumento em outras esferas — sem impedir apurações criminais se houver indícios autônomos.
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👩👧👦 No Trabalho, comissão da Câmara aprovou PL que dá prioridade a mães solo em vagas remanescentes do Sine.
💰 No Tributário, a Receita Federal alertou sobre fake news de “fiscalização automática” e “taxação” de transações acima de R$ 5 mil, e disse que não houve mudança recente nas regras.
👮♂️ No Penal, motorista de aplicativo colaborou com a polícia na prisão, no Brasil, de norte-americano suspeito de exploração sexual infantil.
✈️ No Consumidor, o STF suspendeu processos sobre responsabilidade de companhias aéreas por danos a passageiros, enquanto define qual regime jurídico deve prevalecer.
⚖️ No Constitucional, levantamento divulgado pela imprensa apontou aumento da atuação de Roberta Maria Rangel no STF e no STJ após a posse de Dias Toffoli na presidência; a reportagem ressaltou que advogar nos tribunais superiores é atividade lícita e não há notícia de procedimento oficial apontando irregularidade.
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📝 No Consumidor, a FGV foi condenada por falha ao comunicar nova data de reaplicação de prova, com ressarcimento de despesas e dano moral.
🏦 No Administrativo, a ANBCB criticou a acareação envolvendo diretor do Banco Central no caso Master; Toffoli manteve o ato como medida instrutória.
🚨 No Penal, prefeito e vereadores de Turilândia (MA) foram presos preventivamente por suspeita de desvio de recursos, com apuração do MP e do Gaeco.
🚗 No Civil, a Justiça entendeu que seguradora pode negar indenização por perda total quando comprovada embriaguez do condutor, com base no art. 768 do Código Civil e cláusula de exclusão.
🗳️ No Penal Eleitoral, a PF passou a considerar foragido o presidente do Instituto Voto Legal após não localizá-lo para cumprir mandado judicial, em investigação sobre supostas irregularidades.
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🧑🏾⚖️ Em Direitos Humanos, o TJDFT condenou professora da UnB por racismo após fala em sala de aula.
🏦 No Penal, Toffoli manteve acareação no inquérito do Banco Master, mesmo após pedido de suspensão da PGR.
🏛️ No Constitucional, o caso Banco Master ganhou contornos institucionais e respingou no STF e em Moraes, com debate sobre CPI e separação de Poderes.
📜 No Processo Penal, o STJ fixou que, se o réu faz 70 antes do acórdão que altera a sentença, o prazo prescricional é reduzido pela metade.
🚁⛵ No Tributário, o STF derrubou lei do Ceará e barrou IPVA sobre aeronaves e embarcações, por limitar o imposto a veículos terrestres.
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⚖️ Conheça nossa Criminal Letter
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🎄 Edição especial de Natal da Lawletter — com 3 notícias do dia e agradecimentos a quem fez o nosso 2025 acontecer.
📌 No Civil, fala de dirigente do Flamengo reacendeu o debate entre liberdade de expressão e ofensa pessoal.
🏛️ No Constitucional, surgiram suspeitas e discussão institucional envolvendo Moraes, Banco Master e articulações no Congresso.
📦 No Administrativo, Correios estimaram precisar de R$ 10 bilhões para reorganizar a operação e normalizar entregas.
⭐ Agradecimentos especiais aos leitores mais engajados nas redes em 2025: Eric Farias (@dpj.farias), Meta Aprovação (@meta_aprov) e Carlos Cordeiro (@carloscordeirobr).
🏆 Obrigado também às empresas que caminharam com a Lawletter em 2025: JusCash, DataCertify e Contraktor.
📨 E aos leitores que mais indicaram a Lawletter este ano:
1️⃣ direito...marilia@gmail.com (444 indicações)
2️⃣ karlla…pan3@gmail.com (330 indicações)
3️⃣ alicelaw…@gmail.com (227 indicações)
4️⃣ jhonwild…@gmail.com (213 indicações)
5️⃣ study…tiips@icloud.com (210 indicações)
🎧 E um salve especial pra quem interage com a gente no podcast — comentando, mandando DM, compartilhando e mantendo a comunidade viva ao longo do ano.
☕🎧 Feliz Natal — e zero notificações de “processo concluso para sentença”
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Penal, Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, com medidas restritivas e monitoramento.
💰 No Tributário, a Câmara aprovou projeto para ampliar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com previsão de vigência a partir de 2026 se concluídas as próximas etapas.
🏛️ No Constitucional, o Congresso promulgou a EC 138/2025, permitindo que professores da rede pública acumulem outro cargo público de qualquer natureza, com compatibilidade de horários e respeito ao teto.
🧏♀️ No Trabalho, o TRT-1 condenou empresa a indenizar em R$ 50 mil trabalhadora com deficiência auditiva exposta a risco sanitário, por violação a deveres de inclusão, acessibilidade e segurança.
📜 No Processual Penal, o TJ-RS proibiu a defesa de usar antecedentes criminais da vítima no Tribunal do Júri em caso de tentativa de feminicídio.
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📌 No Direito Digital, regulador italiano aplicou multa de cerca de US$ 115 milhões à Apple por supostas violações ligadas à App Store.
🇧🇷 No Constitucional, a Mesa Diretora da Câmara cancelou passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
🕊️ No Civil, o TJRJ editou norma para cartórios aceitarem certidões e reconhecerem efeitos civis de casamentos na umbanda e no candomblé, observados os requisitos legais.
🚗 No Consumidor, supermercado foi condenado a indenizar furto de veículo em área pública usada e organizada para clientes.
⚠️ No Penal, polícia apura denúncia de agressões e coação para ingestão de produto de limpeza, com recorte preliminar sob legislação penal e Lei Maria da Penha.
📚 Na jurisprudência, teve IPVA sobre embarcações e aeronaves no STF, competência em reintegração de posse no Minha Casa Minha Vida no STJ e juros em dano moral por perseguição política (Tema 1251).
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⚖️ No Penal, o TJ-RS absolveu um réu em revisão criminal após retratação da vítima, com revogação da condenação e soltura.🏛️ No Constitucional, Flávio Dino suspendeu trecho do PLP 128/2025 por risco de reativação indireta do “orçamento secreto”, até análise do plenário do STF.
👩⚖️ No Civil, o STJ firmou entendimento de que vítimas de violência doméstica não precisam provar dano moral para ter indenização, por se tratar de dano in re ipsa.
💼 No Tributário, o Carf anulou multa da Americanas em autuação sobre suposta quebra da cadeia do IPI ligada ao uso de marca por fabricantes parceiros.
🕯️ Em Direitos Humanos, Dilma Rousseff será indenizada pelo Estado por tortura sofrida durante a ditadura, em política de reparação a perseguição política.
📊 No Empresarial, a inadimplência empresarial atingiu recorde e chegou a 8,7 milhões de empresas, com reflexos jurídicos em cobranças, execuções e recuperações judiciais.
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter — edição especial sobre PROVA DIGITAL.
Esta edição só existe graças à Datacertify, plataforma que transforma páginas, catálogos e conteúdos digitais em prova tecnicamente robusta — com registro completo, metadados e segurança pra quem depende da prova online no contencioso.
Ao longo da conversa, você vai entender:
• por que a discussão já não é mais “se” a prova digital vale, mas “como” fazê-la valer em juízo;
• o que o recente Agravo de Instrumento do TJSP revela sobre uso de páginas registradas como evidência em casos de patente, marca e tecnologia;
• quais cuidados práticos você precisa ter na captura: página inteira, contexto, horário, formato e documentação;
• como ferramentas de certificação digital, como a Datacertify, ajudam a garantir autenticidade, integridade e temporalidade da prova — desde o primeiro clique.
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🔥 No Penal, a Justiça do RS concede progressão para o regime aberto a ex-sócio da Boate Kiss, condenado pelo incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria.
🏛️ No Constitucional, sessão do júri em Cuiabá termina em conflito entre juíza e advogados, com atuação da OAB-MT em defesa das prerrogativas.
📺 No Civil, a Globo é condenada a indenizar produtor rural por piadas reiteradas em programa de TV que atingiram sua honra e imagem.
🏦 No Consumidor, o TRF-1 responsabiliza a Caixa por golpe do “falso funcionário” e reafirma a responsabilidade objetiva dos bancos por falhas de segurança.
📬 No Administrativo, Lula descarta a privatização dos Correios e fala em reestruturação da estatal dentro dos limites constitucionais do serviço postal.
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💼 Receita recorrente com a Contraktor — Descubra como o modelo de Contrato de Partida pode aumentar em até 75% a margem do seu escritório com BPO Jurídico e gestão contínua de contratos. Clique aqui para saber mais!
⚒️ No Trabalho, o TRT-3 mantém a condenação de empresa que elegeu a “Rainha do Absenteísmo” e reconhece rescisão indireta diante da exposição humilhante da trabalhadora.
💳 No Consumidor, o STF julga decretos que fixam em R$ 600 o mínimo existencial a ser preservado na cobrança de dívidas de consumidores superendividados.
🏛️ No Constitucional, a Primeira Turma do STF apresenta o balanço das ações penais pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com dados sobre condenações, absolvições e acordos de não persecução penal.
💼 No Tributário, liminar suspende a Taxa de Localização e Funcionamento cobrada de escritórios de advocacia em Corumbá de Goiás, em ação proposta pela OAB-GO.
📞 No Penal, a PF apura supostas interceptações telefônicas ilegais atribuídas a Sergio Moro, em investigações sobre abuso no uso de monitoramentos estatais — com comentários da criminalista Lílian Cavalcanti.
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🎥 Conteúdos Aurum para o recesso — Durante o recesso jurídico, maratone o Bate-Papo Aurum e o reality Sócia de Emergência. Conversas reais sobre advocacia e inovação, no ritmo que o cérebro agradece. Clique aqui para saber mais!
⚖️ No Civil, o TJDFT condena o Distrito Federal a indenizar a família de paciente que morreu após demora injustificável em cirurgia na rede pública.
✈️ No Constitucional, Moraes dá início ao procedimento de pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos, após condenação no caso da chamada trama golpista.
💼 No Trabalho, o episódio discute pejotização e prazos de pagamento alongados em contratos com profissionais PJ, entre liberdade contratual e proteção do trabalhador.
🚔 No Penal, a prisão preventiva de um desembargador do TRF-2, na Operação Unha e Carne, reacende o alerta sobre vazamento de informações sigilosas e conexões com organizações criminosas.
🏦 No Bancário, a queda do Banco Master, com intervenção e liquidação extrajudicial, expõe fragilidades de supervisão e impacta a confiança no sistema financeiro.
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