O Módulo 4 “Constituição, leis e políticas LGBTI+ no Brasil” mergulha no arcabouço jurídico nacional. Ele contextualiza a Constituição de 1988 como pacto civilizatório, explica direitos fundamentais, decisões do STF, políticas públicas, conselhos, conferências e instrumentos como PPA, LDO e LOA. É o módulo que transforma cidadania em prática concreta.