🔘 Na era da Inteligência Artificial, é possível falar em um direito fundamental à uma decisão humana?
No episódio desta semana, investigamos se a Constituição de 1988 abriga – explícita ou implicitamente – um direito fundamental a uma decisão judicial humana. Conversei com Luna van Brussel Barroso sobre princípios como dignidade, juiz natural, contraditório e fundamentação com o novo regime da Resolução CNJ 615/2025, o estado da arte das ferramentas de IA no STF (Victor, VitórIA, MarIA) e no STJ (STJ Logos), e os referenciais internacionais do GDPR e do AI Bill of Rights. Debatemos os pilares de legitimidade procedimental – voz, neutralidade, respeito e confiabilidade – e desenhamos caminhos regulatórios para um modelo híbrido, em que a tecnologia acelera a justiça sem esvaziar a humanidade do julgamento.
Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/8914736609701214
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
03:51 Apresentação
05:11 Contextualizando o problema
09:09 Questões éticas: um exercício hipotético
15:07 A analogia com a arbitragem
17:51 Consentimento e seus requisitos
23:35 Resolução CNJ: os riscos no uso da IA
28:51 A autoridade da Resolução
34:45 A IA e os princípios constitucionais
41:09 A questão da legitimidade
47:40 O debate sobre a extensão do uso
52:24 As IAs do STF e do STJ
57:18 Uma proposta
01:01:49 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📄 Cary Coglianese & Alicia Lai, Algorithm v. Algorithm - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article=4116&context=dlj
📄 Eugene Volokh, Chief Justice Robots - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3973&context=dlj
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Dall-e
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