🔘 Quais os problemas presentes na decisão do ministro Gilmar Mendes que desfigurou a Lei de Impeachment?No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Thomaz Pereira, membro do Sem Precedentes Podcast, para uma conversa ponto a ponto sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes. Teria a cautelar cumprido seus requisitos? Quais partes da decisão são razoáveis e quais são mais problemáticas?🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/1707148152909741
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📄 David Sobreira, How Courts Die - https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5218322
📄 Miguel Gualano de Godoy, O Supremo contra o processo constitucional - https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/44292
🖥️ David Sobreira, Subvertendo o constitucionalismo abusivo - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/subvertendo-o-constitucionalismo-abusivo
🖥️ Adeildo Oliveira, Suprema blindagem - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/suprema-blindagem
🖥️ Vera Karam & Miguel Godoy, Processo de impeachment de ministro do Supremo: diagnóstico correto, terapêutica errada - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/processo-de-impeachment-de-ministro-do-supremo-diagnostico-correto-terapeutica-errada
🖥️ Rafael Mafei, Dois caminhos para piorar o STF - https://piaui.folha.uol.com.br/dois-caminhos-para-piorar-o-stf-alcolumbre-gilmar-mendes/
🖥️ Marcelo Cattoini, Lenio Streak e outros, Impeachment de ministros do STF - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/impeachment-de-ministros-do-stf
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🔘 Como o silêncio atuou na formação da Constituição de 1891?
No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Deivide RIbeiro para falar do livro fruto de seu doutorado: Constitucionalismo Negro. Conversamos sobre como a questão da raça foi silenciada nos processos constituintes brasileiros e qual o papel da memória na reconstrução dessa história.
🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/5557812038389051
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura04:32 Apresentação06:13 Contexto pessoal21:01 Silêncio como categoria teória29:39 Memória e o "nós” brasileiro35:03 Modernidade no território colonial46:46 A Revolução Haitiana01:04:42 A Constituinte de 1890-189101:38:11 O constitucionalismo negro hoje
📚 Referências e indicações:
📕 Deivide RIbeiro, Constitucionalismo Negro - https://www.editoracontracorrente.com.br/product/constitucionalismo-negro-raca-cidadania-e-silencios-na-formacao-da-constituicao-de-1891
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Dall-e
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🔘 O que diferencia o constitucionalismo africano do tradicional?No episódio dessa semana, recebo o professor Berihun Gebeye para tentar responder esta pergunta. Conversamos sobre seu livro, no qual desenvolve uma teoria compreensiva do que seria um constitucionalismo africano.🔍 Currículo do convidado: https://berihungebeye.com/bio💰 Cupons de DescontoContracorrente: ONZESUPREMOS25Ouse Saber: OUSEONZE🎥 Capítulos00:00 Introduction / Abertura05:10 Presentation / Apresentação06:09 Traditional and African Constitutionalism / O constitucionalismo tradicional e o africano17:48 The genealogy / A genealogia23:12 Legal Centralism and Legal Pluralismo / Centralismo Jurídico e Pluralismo Jurídico26:23 The matrix / A matriz30:26 Practical examples / Exemplos práticos34:45 Executive powers and legal syncretism / Poderes do Executivo e sincretismo jurídico39:30 Legal cases / Casos jurídicos47:08 Syncretism and system safeguards / Sincretismo e proteções do sistema51:25 African Constitutionalism and Decolonial Constitutionalism / Constitucionalismo Africano e Constitucionalismo Decolonial ImagemCapa do Livro - Oxford University Press❗️ Ao comprar usando nossos links de afiliados da Amazon você ajuda o canal gerando comissões e não cria qualquer custo extra em suas compras.📂 Meu Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/6713649253136013🟢 Para nos apoiar:Chave Pix: 61.184.725/0001-71https://apoia.se/onzesupremos🔵 Nossas redes:Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremosInstagram: https://www.instagram.com/ulyssesblogX/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast:https://linktw.in/CoQVJd
🔘 Como governos iliberais se perpetuam?
Para falar sobre o tema, tive o prazer de receber o professor András Sájo, ex-juíz da Corte Europeia de Direitos Humanos. Conversamos sobre seu livro “Ruling by Cheating” (Governando pela Trapaça), no qual ele explica como democracias iliberais subvertem o Estado de Direito e legalizam a ilegalidade em favor dos governantes.
🔍 Currículo do convidado: https://people.ceu.edu/andras_sajo
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🎥 Capítulos
00:00 Introduction / Abertura
04:12 Presentation / Apresentação
04:54 Illiberal Democracy / Democracia Iliberal
09:14 Plebiscitary Leader Democracy / Democracia de liderança plebiscitária
12:02 Illiberal Democracies are Democracies, not autocracies / Democracias iliberais são democracias, não autocracias
15:37 How illiberal democracies rise? / Como democracias iliberais surgem?
24:57 The role of Constitutional Courts / O papel das Cortes Constitucionais
34:56 Ruling by Cheating / Governando pela trapaça
40:20 Legal formalism's role / O papel do formalismo jurídico
47:12 Reframing the human rights narrativa / Reenquadrando a narrativa dos direitos humanos
55:50 The rola of Supra National Courts / O papel de Cortes Supranacionais
59:37 Militant Rule of Law / Estado de Direito Militante
📚 Referências e indicações:
📕 András Sajó, Ruling by Cheating - https://amzn.to/49Oo43F
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🔘 Teria a Constituição venezuelana de 1999 aberto a sala de máquinas da constituição?
No episódio desta semana, recebo novamente o professor Marcelo Cattoni para falar de seu mais novo livro, que trata da história da Constituição venezuelana de 1999.
PS: por volta de 1h01min eu cometo um equívoco histórico ao mencionar Breton Woods, era apenas Consenso de Washington.
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
03:32 Apresentação
05:23 A proposta do livro
14:24 Sobre o regime venezuelano
21:03 A Constituição de 1999 e o Novo Constitucionalismo Latino Americano
29:25 Os 4 períodos da história constitucional da Venezuela
33:44 Sobre a secessão
44:41 Impeachment na América Latina
53:53 O Caracazo
01:16:17 O processo constituinte da Constituição Bolivariana
01:28:30 Digressão: semipresidencialismo furtivo no Brasil
02:12:55 Os pontos essenciais e inovadores da constituição
02:35:34 Participação popular nas democracias
03:11:31 Considerações finais
📚 Referências e indicações:
📕 Marcelo Cattoni & Diogo Bacha, A Constituição Bolivariana de 1999 e a História Constitucional da Venezuela - https://conhecimentolivraria.com.br/produto/a-constituicao-bolivariana-de-1999-e-a-historia-constitucional-da-venezuela/?srsltid=AfmBOopFFLfRO-TyRcsFD39e1MJvdpzUEfuUusCCEOX2sNN9aYHtItAi
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Sputinik - https://noticiabrasil.net.br/20170804/venezuela-assembleia-constituinte-9026083.html
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No episódio desta semana, montei uma mesa redonda altamente qualificada para fazer uma autópsia do maior julgamento da nova República.
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🔍 Lattes Luisa Ferreira: http://lattes.cnpq.br/9205038247901367
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
03:46 Apresentação
06:02 A reconstrução dos fatos
19:34 A preliminares alegadas (Parte 1)
25:01 A mudança da jurisprudência sobre foro por prerrogativa
38:36 A preliminares alegadas (Parte 2)
46:00 Quando terminam os inquéritos?
52:47 A delação de Mauro Cid
01:01:57 Centro probatório do julgamento
01:06:44 Tipos Penais: golpe de estado e tentativa de abolição do Estado de Direito
01:13:17 O depoimento de Freire Gomes
01:28:04 O voto de Fux
01:41:15 Considerações finais
📚 Referências e indicações:
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🔘 Como a Casa-Grande ainda escreve nossas sentenças?
Nesta conversa, Marcos Queiroz disseca a “hermenêutica senhorial”: um modo de interpretar e aplicar o direito que, do Império à atualidade, refreia a legalidade, ritualiza a violência estatal e entroniza a propriedade como “direito dos direitos”. A partir de Dworkin e Machado de Assis, passando por leis do século XIX e pela ADPF 186, examinamos como o “romance em cadeia” se fragmenta em prosa, da Casa-Grande aos tribunais, e que caminhos práticos podem reatar integridade e justiça no presente.
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
04:00 Apresentação
06:38 A proposta do trabalho
17:28 Hermenêutica Senhorial
27:25 A perda de integridade dos conceitos brasileiros
35:36 Tempo saquarema e a cultura brasileira
44:22 Os pilares da hermenêutica senhorial
01:05:22 O papel dos tribunais
01:16:42 Considerações finais
01:31:16 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Machado Assis, Memórias póstumas de Brás Cubas - https://amzn.to/47spLki
📕 Marcos Queiroz, Assombros da casa-grande: a Constituição de 1824 e as vidas póstumas da escravidão - https://amzn.to/3X1zglz
📕 Tamis Parron, A política da escravidão no Império do Brasil - https://amzn.to/3JuvHkH
📕 Roberto Schwarz, Um mestre na periferia do capitalismo: Machado de Assis - https://amzn.to/3JzXqAA
📕 Raymundo Faoro, Machado de Assis: a pirâmide e o trapézio - https://amzn.to/4hvizIK
📄 Marcos Queiroz, Hermenêutica Senhorial - https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/52078
📄 Diego Werneck & Leandro Molhano, Ministrocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro - https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/abstract/?lang=pt
📄 Oscar Vilhena Vieira, Supremocracia - https://www.scielo.br/j/rdgv/a/6vXvWwkg7XG9njd6XmBzYzQ/?format=html&lang=pt
📄 Josildeth Gomes Consorte, és negras, judiciário branco: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana - https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3640
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🔘 “Subordinação algorítmica existe? O que o STF realmente vai decidir sobre a ‘uberização’ no Brasil?
Nesta conversa, mergulhamos no julgamento do STF sobre trabalho em plataformas: qual é a questão constitucional central, como distinguir autonomia de subordinação algorítmica e que arranjos institucionais são possíveis entre vínculo celetista e proteção social sem CLT. Debatemos limites da atuação do Supremo, o papel da Justiça do Trabalho, transparência e devido processo em decisões automatizadas, negociação coletiva no ecossistema de apps, financiamento da seguridade, igualdade e competição. Fechamos com cenários de modulação de efeitos e um “piso” constitucional mínimo para um modelo sustentável de inovação com direitos.
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura 03:39 Apresentação 05:06 Contextualizando o caso 11:26 Os requisitos da relação de emprego 21:05 O Debate Incentivos x Obrigações 31:16 O argumento econômico 40:14 Previsão de resultado 42:51 Problemas futuros 47:50 O STF e o Direito do Trabalho 01:01:23 Transparência algorítmica 01:07:22 Concentração de mercado? 01:10:26 Considerações finais 01:14:38 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Cássio Casagrande, A Suprema Corte contra os Trabalhadores - https://editoraventuroli.com/produto/a-suprema-corte-contra-os-trabalhadores?utm_source=googleads&utm_medium=&utm_campaign=21042895637&utm_content=&utm_term=&gad_source=1&gad_campaignid=21036287214&gbraid=0AAAAACKEFB14TOY4aWDPytePEuTCw9jRG&gclid=CjwKCAjwpOfHBhAxEiwAm1SwEjUF8ihb9_tqGsrKKCRwoBjub9BoUcyqVaA_88_3vHZ9Sws8MuhDwhoCS_oQAvD_BwE
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🔘 Na era da Inteligência Artificial, é possível falar em um direito fundamental à uma decisão humana?
No episódio desta semana, investigamos se a Constituição de 1988 abriga – explícita ou implicitamente – um direito fundamental a uma decisão judicial humana. Conversei com Luna van Brussel Barroso sobre princípios como dignidade, juiz natural, contraditório e fundamentação com o novo regime da Resolução CNJ 615/2025, o estado da arte das ferramentas de IA no STF (Victor, VitórIA, MarIA) e no STJ (STJ Logos), e os referenciais internacionais do GDPR e do AI Bill of Rights. Debatemos os pilares de legitimidade procedimental – voz, neutralidade, respeito e confiabilidade – e desenhamos caminhos regulatórios para um modelo híbrido, em que a tecnologia acelera a justiça sem esvaziar a humanidade do julgamento.
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00:00 Abertura
03:51 Apresentação
05:11 Contextualizando o problema
09:09 Questões éticas: um exercício hipotético
15:07 A analogia com a arbitragem
17:51 Consentimento e seus requisitos
23:35 Resolução CNJ: os riscos no uso da IA
28:51 A autoridade da Resolução
34:45 A IA e os princípios constitucionais
41:09 A questão da legitimidade
47:40 O debate sobre a extensão do uso
52:24 As IAs do STF e do STJ
57:18 Uma proposta
01:01:49 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📄 Cary Coglianese & Alicia Lai, Algorithm v. Algorithm - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article=4116&context=dlj
📄 Eugene Volokh, Chief Justice Robots - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3973&context=dlj
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🔘 O que o AREsp 2.123.334/MG nos ensina sobre tortura, salvaguardas e racionalidade probatória no Brasil?
Neste episódio, recebi o Min. Schietti para falar sobre os limites epistêmicos e jurídicos da confissão, tendo como fio condutor o AREsp 2.123.334/MG. Partimos do caso concreto do “furto da bicicleta” para discutir, em escala, como distinguir admissibilidade e valoração, como calibrar salvaguardas (formalidade, local, gravação, defesa) sem fetichizá-las, e quando incide a árvore dos frutos envenenados. Revisamos o legado dos Irmãos Naves, os riscos da “anarquia cognitiva”, o papel do Ministério Público e os Princípios Méndez para entrevistas eficazes, além de um plano institucional de boas práticas para elevar o padrão epistêmico do processo penal.
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura 04:22 Apresentação 06:06 Introdução 12:25 Admissibilidade e valoração da prova 15:25 Proposta de requisitos para a admissibilidade 20:26 A falha nas salvaguardas 23:00 Os riscos na valoração da gravação 28:13 O papel do Ministério Público 35:01 A reparação 43:27 Princípios Mendez 46:59 Considerações finais
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JusBrasil - https://www.jusbrasil.com.br/artigos/confissao-extrajudicial-com-posterior-retratacao/1190765823
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🔘 Antissubordinação é jurisprudência ou é projeto de país?
Nesta conversa, mergulhamos na virada teórica proposta por Owen Fiss: da igualdade como antidiscriminação para a igualdade como antissubordinação. Partimos de Brown v. Board e avançamos para os dilemas de legitimidade das injunctions estruturais, debates sobre ações afirmativas e os pontos de contato com a cultura constitucional brasileira — da constituição dirigente ao constitucionalismo negro. Enfrentamos as críticas, discutimos o papel — e os perigos — dos acordos em litígios assimétricos e testamos os limites da “irradiação” do princípio em políticas públicas complexas. Tudo para responder a uma pergunta central: como o Direito pode desmantelar hierarquias e construir instituições que não subordinem?
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
04:04 Apresentação
05:05 Biografia de Fiss e proposta do livro
16:01 Teoria da antissubordinação
29:32 Da antidiscriminação à antissubordinação
32:09 Grupos sociais como ponto focal da igualdade
42:44 Inação estatal como subordinação e liberdade de expressão
49:17 Objeções à antissubordinação
54:00 A dificuldade contramajoritária
01:05:10 Antissubordinação e as teorias jurídicas no Brasil
01:11:38 Considerações finais
01:14:41 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Owen Fiss, Uma outra igualdade - https://www.editoracontracorrente.com.br/product/uma-outra-igualdade-teoria-da-antissubordinacao-e-o-potencial-transformador-do-direito
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Yale - https://law.yale.edu/owen-m-fiss
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🔘 Quem protege quem nos protege das mentiras?
Nesta conversa, Tom Ginsburg disseca a liberdade acadêmica como pilar constitucional — direitos individuais, autonomia institucional e dever estatal — e explica por que universidades se tornaram alvos de projetos iliberais. Passamos por engenharia constitucional (Espanha, Malawi, México), o modelo norte-americano, a força e os limites de cortes internacionais, e os desafios de um ecossistema de informação inundado por IA. Também enfrentamos as pressões internas de censura e mapeamos estratégias jurídicas, institucionais e cívicas para deter o declínio global da liberdade acadêmica.
🔍 Currículo do convidado: https://www.law.uchicago.edu/faculty/ginsburg-t
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🎥 Capítulos
00:00 Opening / Abertura
03:15 Presentation / Apresentação
04:15 Academic Freedom: Three Dimensions / Três dimensões da liberdade acadêmica
07:49 Reasons to the spreading of academic freedom / Razões para a disseminação da liberdade acadêmica
11:25 Which dimension is most vulnerable? / Que dimensão é mais vulnerável?
14:34 Academic responsibility for the crisis / A responsabilidade acadêmica pela crise
20:10 Universities as epistemic arbiters / Universidades como árbitros epistêmicos
24:52 Attacks on Universities: early or late symptom? / Ataques a universidades: sintoma precoce ou tardio?
27:18 Textual protections / Proteções textuais
33:58 US academic freedom / Liberdade acadêmica nos EUA
36:31 Academic Freedom in Europe / Liberdade acadêmica na Europa
38:39 Academic Freedom and AI / Liberdade acadêmica e IA
41:33 Resistance strategies / Estratégias de resistência
📚 Referências e indicações:
📕 David M. Rabban, Academic Freedom: From Professional Norm to First Amendment Right - https://amzn.to/46IHXpr
📄 Tom Ginsburg, Academic Freedom and Democratic Backsliding - https://jle.aals.org/home/vol71/iss2/2/
📄 Vicki C. Jackson, Knowledge Institutions in Constitutional Democracy: Preliminary Reflections - https://www.cjccl.ca/wp-content/uploads/2021/05/7-Jackson.pdf
🖥️ Vicki C. Jackson, The Trump Administration’s Attack on Knowledge Institutions - https://verfassungsblog.de/education-democracy-america/
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https://al-fanarmedia.org/2023/03/academic-freedom-an-ongoing-quest-to-define-and-maintain-a-key-scholarly-concept/
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🔘 Quais são os casos “canônicos” que o STF escolheu para se explicar ao Brasil e ao mundo — e o que essa curadoria revela sobre o nosso constitucionalismo?
Recebo a professora Patrícia Perrone para destrinchar o projeto que mapeia e apresenta, em três idiomas, os julgados paradigmáticos do Plenário do STF — um esforço de curadoria pensado para dialogar com a academia, a imprensa e a comunidade jurídica internacional. Exploramos o “mapa” temático do livro (Estado de Direito e Democracia, Meio Ambiente, Novas Tecnologias, Direitos Fundamentais e áreas afins) e como essa taxonomia ajuda a ler o constitucionalismo brasileiro por dentro da Corte. Discutimos ainda o papel de amicus curiae e audiências públicas na densidade dos casos, os limites e ganhos de focar no Plenário e os intercâmbios com supremas cortes estrangeiras. No bloco de casos, revisitamos a ADPF 708 (Fundo Clima), que afirma deveres positivos do Executivo à luz do art. 225 e de compromissos internacionais, e o conjunto de ADPFs sobre o “orçamento secreto”, que redesenharam transparência e alocação orçamentária.
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00:00 Abertura
02:47 Apresentação
05:29 O Projeto Casos Relevantes
11:05 As pretensões
15:07 Público alvo
19:28 Seleção de casos
24:59 O que o mapa dos casos revela?
26:35 Casos sobre Novas Tecnologias
31:02 Casos sobre Meio Ambiente
38:54 Orçamento secreto
41:29 Olhando para o futuro
44:41 O que a Secretaria de Altos Estudos espera alcançar?
50:46 Considerações finais
📚 Referências e indicações:
🖥️ STF, Casos Relevantes - https://portal.stf.jus.br/hotsites/casosrelevantes/index.html
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🔘 Foro por prerrogativa: garantia institucional ou privilégio?
Neste episódio, recebo João Trindade para destrinchar a história e as viradas recentes do foro por prerrogativa de função. Partimos das raízes constitucionais e do direito comparado, passamos pelo cancelamento da Súmula 394 (2001), pela restrição da AP 937 (2018) e chegamos à tese de 2025 — que mantém o vínculo com crimes “no exercício e em razão do cargo” e preserva o foro mesmo após o mandato. Discutimos efeitos práticos (o sobe-e-desce de processos, conexão/continência, mudança de cargos), o que propõe a PEC 27/2025 com a improrrogabilidade absoluta, e os trade-offs entre juiz natural, eficiência penal e independência dos Poderes. Um guia direto para entender onde termina a proteção institucional e onde começa a sombra do privilégio.
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03:59 Apresentação
05:08 Conceito e história
11:09 Razões da expansão
21:50 Em que medida o foro é necessário?
34:40 Casos emblemáticos
01:03:40 A mudança em 2025
01:12:51 Considerações finais
01:16:20 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Gilmar Mendes & João Trindade, Manual Didático de Direito Constitucional - https://amzn.to/4paymQC
📕 Douglas Fischer, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência - https://amzn.to/3Kgk2WG
📄 Tavares Filho, Newton, Foro por prerrogativa de função no direito comparado - https://bd.camara.leg.br/bd/items/4c365e37-4bf9-4d46-bb0f-b210b1cddcc5
📄 João Trindade & Frederico Retes Lima, Foro, prerrogativa e privilégio : quais e quantas autoridades têm foro no Brasil? - https://bd.tjdft.jus.br/items/1a809442-70c1-485d-a8cf-ab1d877b6faa/full?utm_source=chatgpt.com
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https://www.barrosoecoelho.com.br/blog/foro-por-prerrogativa
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🔘 Como os direitos LGBTQIAP+ têm avançado no Brasil?
Neste episódio, recebo José Carvalho Filho para uma conversa que cruza direito comparado e bastidores institucionais. Partimos do que cortes constitucionais pelo mundo têm ensinado — de Bostock e Obergefell à experiência colombiana e europeia — sobre caminhos efetivos de proteção, para situar o Brasil nesse mapa global de decisões paradigmáticas. Dissecamos a “tese de legitimidade” que ancora a atuação do STF em matéria de diversidade sexual e de gênero, fundada na vedação constitucional a discriminações “de quaisquer naturezas”, e testamos seus alcances e limites. A partir da ideia de “constitucionalismo transformador”, debatemos quando decisões judiciais reduzem desigualdades sem substituir o processo político, e como responder ao argumento da “reserva do possível” com parâmetros mínimos, diálogo institucional e deferência calibrada. Exploramos, ainda, os limites democráticos do controle de omissões (ADO 26) e os riscos de backlash na judicialização.
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00:00 Abertura
03:56 Apresentação
06:14 Constitucionalismo Transformador: uma introdução
10:49 Os exemplos no direito comparado
16:57 Elementos normativos da CF/88 e a dificuldade contramajoritária
24:52 Motivos e críticas à expansão da jurisdição constitucional
30:09 Reflexões sobre Ellwanger
36:09 O STF, as transformações sociais e os avanços sobre o processo político
51:49 Litigância estratégica e seus riscos
01:03:43 Discriminação indireta e adaptação razoável
1:17:07 Reserva do possível e separação de poderes
01:20:44 Considerações finais
01:30:37 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Adilson Moreira, Tratado de Direito Antidiscriminatório - https://amzn.to/4lYfq4E
📕 Fernando Rey Martínez, Derecho Antidiscriminatorio - https://amzn.to/41Dga8l
📕 Sandra Liebenberg, Socio-economic rights: adjudication under a transformative constitution - https://amzn.to/42aF0wl
📕 Ana Carolina Olsen, Efetivação dos direitos fundamentais sociais pela jurisdição constitucional e as contribuições do constitucionalismo transformador (In Direito Constitucional Brasileiro) - https://amzn.to/4g8dJAx
📓 Wallace Corbo, Por que não uma igualdade para valer? Reconhecimento, minorias e a vedação à discriminação indireta no Brasil - https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9778
📄 Karl Klare, Legal Culture and Transformative Constitutionalism - https://www.semanticscholar.org/paper/Legal-Culture-and-Transformative-Constitutionalism-Klare/9aa080d59bff5564c1242c800920126f3ad595a6
📄 Patrícia Perrone, Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil: o Ius Constitucionale Commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer? - https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6144/pdf
📄 Jorge Roa Roa, El rol del juez constitucional en el constitucionalismo transformador latinoamericano - https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3571507
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JOTA - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/observatorio-constitucional/constitucionalismo-transformador-e-a-funcao-do-stf-no-combate-a-discriminacoes
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🔘 Audiências de custódia reduzem o encarceramento em massa ou acabaram virando um rito burocrático que legitima o status quo punitivo?
Neste episódio, recebo a Professora Carolina Costa para destrinchar as audiências de custódia: o que são e por que demoraram a sair do papel; como operam como controle externo da atividade policial; o que os relatos de maus-tratos e tortura indicam; a tensão entre verificar a legalidade da prisão e a prática de converter automaticamente em preventiva; os efeitos da seletividade penal (pobreza e raça); e, por fim, se esse instrumento pode efetivamente reduzir o encarceramento em massa. Também discutimos reformas estruturais para que o rito seja mais responsivo à segurança pública sem abrir mão das garantias fundamentais.
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00:00 Abertura
05:10 Apresentação
07:16 O propósito da audiência de custódia
18:04 A questão probatória
27:23 Por que demoraram tanto para serem implementadas?
42:04 Dados sobre violência policial e audiências de custódia
54:00 Perfis de grupos sociais que mais sofrem prisões ilegais
01:01:46 Burocracia ou garantia?
01:16:22 Experiência internacional
01:18:26 Uma proposta
01:19:52 Referências e indicações
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📕 Por um Processo Penal Não Racista (Anamaria Prates Barroso) - https://amzn.to/47Psp5k
📕 Julgando a Liberdade em Linha de Montagem (Manuela Abath) - https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10433
📕 Soberania policial no Recife do início do século XX (Manuela Abath) - https://www.repositorio.unb.br/handle/10482/31794?mode=full
📕 Quem são e o que pensam os(as) integrantes do Ministério Público no Brasil? (Ludmila Ribeiro) - https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/ebookMPfinal.pdf Imagem https://iddd.org.br/2017/09/28/audiencia-de-custodia-analise-dos-dois-primeiros-anos/
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🔘 O que fazer quando a democracia e liberdade religiosa se chocam?
No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Fábio Leite (PUC-Rio) para conversar sobre um tema que ainda está ganhando corpo no Brasil: como o Estado deve fazer adequações razoáveis de forma a permitir o substantivo exercício da liberdade religiosa.
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00:00 Abertura
03:17 Apresentação
05:00 Conceituando acomodação razoável
17:00 Por que o Supremo demorou tanto para deliberar sobre o tema?
41:34 Casos julgados pelo Supremo
01:04:14 Perspectiva comparada: Brasil e Estados Unidos
01:14:46 Como avançar?
01:31:45 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Estado e Religião: A Liberdade Religiosa no Brasil (Fábio Leite) - https://amzn.to/3Js9Wlg
📕 Direito e Religião: Desafios Contemporâneos (org. Rodrigo Vitorino) - https://www.direitoereligiao.org/recursos/livros
📕 Estudos de Rodrigo Vitorino - http://lattes.cnpq.br/7254385824510699
🖥️ Centro de Estudos Direito & Religião - https://www.direitoereligiao.org/sobre-nos
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🔘 O que muda no nosso dia a dia se o Google perder o maior caso antitruste da era digital?
Neste episódio, recebo Bruno Renzetti para destrinchar o processo contra o Google: da definição do mercado de buscas e do poder de monopólio aos acordos de “default search”, efeitos de rede e barreiras à entrada. Debatemos se há dano ao consumidor quando o serviço é “gratuito”, os possíveis remédios (romper exclusividades, interoperabilidade, separações estruturais) e seus impactos na inovação e na economia dos dados. Comparamos EUA, UE (DMA) e Brasil, avaliamos reflexos no ecossistema de anúncios e na corrida da IA generativa, e discutimos o que realmente significa “proteger a competição”.
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00:00 Abertura
04:14 Apresentação
05:45 Contexto
26:17 Elementos conceituais
40:29 Direitos envolvidos
50:40 Precedentes
58:18 Custo de troca e efeitos de rede
01:11:41 Considerações finais
01:13:59 Referências e indicações
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📄 Relatórios CADE
🖥️ Stigler Committee on Digital Platforms - https://publicknowledge.org/wp-content/uploads/2021/11/Stigler-Committee-on-Digital-Platforms-Final-Report.pdf
🖥️ Acquired Podcast - https://www.acquired.fm/
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🔘 Como Cortes Constitucionais podem enfrentar o problema das mudanças climáticas?
Para este cabalístico episódio de número 250, recebo Nathalia Ángel Cabo, juíza da Corte Constitucional da Colômbia, para conversar sobre o caso T123, de sua relatoria. O julgamento é um marco emblemático na jurisprudência constitucional colombiana, tida como uma das mais ousadas do mundo, no tratamento de pessoas forçadamente deslocadas em decorrência de eventos climáticos extremos.
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00:00 Abertura / Openning
04:16 Deslocamento forçado vs. Migração interna / Forced displacement v. Internal Migration
10:50 Fatores estruturais / Structural factors
13:34 Fundamentos do caso T123 (Parte I) / T123 Reasoning (Part I)
27:18 Fundamentos do caso T123 (Parte II) / T123 Reasoning (Part II)
41:41 A recepção da decisão / The decision's reception
53:28 A Corte e as evidências científicas / The Court and the Scientific Evidence
01:01:40 Olhando para o futuro / Looking ahead Imagem UCLouvain - https://www.uclouvain.be/fr/instituts-recherche/juri/cedie/news/briard-aout2024
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🔘 Quanto vale o seu dado pessoal?
Neste episódio, recebo Rodrigo Valadão para falar sobre um dos seus novos temas de estudo: a monetização de dados pessoais. Partindo da recente constitucionalização do direito à proteção de dados e das propostas que defendem pagar — ou ser pago — pelo consentimento, examinamos se a “venda” de dados colide com direitos da personalidade ou se é uma extensão legítima da liberdade contratual. Discutimos modelos internacionais, riscos de colonialismo digital, o papel (e os limites) da ANPD, além de dilemas sobre vulnerabilidade econômica, transparência algorítmica e distribuição de renda na economia das plataformas.
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00:00 Abertura
03:23 Apresentação
05:03 Conceitos
18:19 Teoria da conspiração: celulares nos escutam?
23:35 Dados pessoais são bens patrimoniais?
29:23 Como lidar com o problema?
37:49 Livre consentimento
45:38 Instrumentos para lidar com a vulnerabilidade informacional
52:39 Considerações finais
55:55 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📄 Monetização dos Dados Pessoais (A Nova Fronteira da Privacidade) (Rodrigo Valadão) - https://www.dropbox.com/scl/fi/e01123dv3itr3hinscjxf/Monetiza-o-de-Dados-Pessoais.-RBV-2025.-WP-v.1.3..pdf?rlkey=xldzsmvci51wzcbq8ni3uwk5p&e=2&st=gzzsw7vo&dl=0
📄 Monetização de dados pessoais: o papel do titular na economia digital (Rodrigo Valadão) - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/monetizacao-de-dados-pessoais-o-papel-do-titular-na-economia-digital
📄 Monetização de dados pessoais: da proteção à liberdade contratual (Rodrigo Valadão) - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/monetizacao-de-dados-pessoais-da-protecao-a-liberdade-contratual
📄 Monetização de dados pessoais: modelos diretos e indiretos em expansão (Rodrigo Valadão) - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/monetizacao-de-dados-pessoais-modelos-diretos-e-indiretos-em-expansao
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https://niteo.com.br/blog/monetizacao-de-dados-direta-e-indireta-entenda-a-diferenca/
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