🔘 Quais os problemas presentes na decisão do ministro Gilmar Mendes que desfigurou a Lei de Impeachment?No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Thomaz Pereira, membro do Sem Precedentes Podcast, para uma conversa ponto a ponto sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes. Teria a cautelar cumprido seus requisitos? Quais partes da decisão são razoáveis e quais são mais problemáticas?🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/1707148152909741
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Contracorrente: ONZESUPREMOS25Ouse Saber: OUSEONZE🎥 Capítulos00:00 Abertura05:00 Apresentação06:52 Crimes de hermenêutica17:11 Redução salarial20:15 Requisitos da cautelar25:45 Constitucionalismo abusivo39:50 Uma abordagem normativa (deontológica)45:48 Mecanismos (oficiais e extraoficiais) de defesa do STF50:39 O quórum de 2/3 e o não afastamento01:03:34 Fachin e seu código de conduta01:16:38 Referências e indicações📚 Referências e indicações:📕 Rafael Mafei, Como remover um presidente - https://amzn.to/4iQAWZj
📄 David Sobreira, How Courts Die - https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5218322
📄 Miguel Gualano de Godoy, O Supremo contra o processo constitucional - https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/44292
🖥️ David Sobreira, Subvertendo o constitucionalismo abusivo - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/subvertendo-o-constitucionalismo-abusivo
🖥️ Adeildo Oliveira, Suprema blindagem - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/suprema-blindagem
🖥️ Vera Karam & Miguel Godoy, Processo de impeachment de ministro do Supremo: diagnóstico correto, terapêutica errada - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/processo-de-impeachment-de-ministro-do-supremo-diagnostico-correto-terapeutica-errada
🖥️ Rafael Mafei, Dois caminhos para piorar o STF - https://piaui.folha.uol.com.br/dois-caminhos-para-piorar-o-stf-alcolumbre-gilmar-mendes/
🖥️ Marcelo Cattoini, Lenio Streak e outros, Impeachment de ministros do STF - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/impeachment-de-ministros-do-stf
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