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O resumo da semana de 10/11 a 14/11 traz as seguintes publicações:
- STF suspende execução obrigatória de emendas das bancadas de estados e municípios
- VAAT 2026: STN divulga lista final dos estados e municípios habilitados
- Projeto de lei exige medição da espessura do asfalto em obras públicas
- TCE/MG lança pós-graduação gratuita para capacitar servidores municipais
- CFEM: ANM distribui mais de R$ 547 milhões a estados e municípios produtores
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