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O resumo da semana de 29/12 a 02/01 traz as seguintes publicações:
- Receita Federal desmente fake news sobre taxar transações acima de R$ 5 mil
- MDS divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2026
- Governo Lula pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana do natal
- Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário
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O resumo da semana de 22/12 a 26/12 traz as seguintes publicações:
- Congresso aprova orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares
- Dino barra trecho do PL n° 128/2025 sobre orçamento secreto
- Gastos públicos superam arrecadação e devem fechar 2025 em R$ 5,2 trilhões
- AGU ajuíza novas ações contra associações envolvidas em fraudes do INSS
- Novo salário mínimo deve injetar R$ 81 bilhões na economia
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O resumo da semana de 15/12 a 19/12 traz as seguintes publicações:
- Câmara aprova lei sobre desmembramento de municípios
- Banco do Brasil abre microcrédito a inscritos no Cadastro Único
- Transferegov: MGI divulga prazo limite para abertura de contas e pagamento OBTV
- FPM: 2° decêndio de dezembro será de R$ 5,5 bilhões
- CFEM: estados e municípios produtores minerais recebem R$ 564 milhões em dezembro
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O resumo da semana de 08/12 a 12/12 traz as seguintes publicações:
- Municípios relatam falhas no parcelamento previdenciário e retenções indevidas no FPM
- Operação Unha e Carne: Alerj decide revogar prisão de Bacellar
- CAIXA autoriza contratação de mais de um financiamento imobiliário: veja as regras
- Conasems abre inscrições para curso gratuito de aperfeiçoamento
- Bolsa Família: 179 municípios recebem pagamento unificado em dezembro
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O resumo da semana de 01/12 a 05/12 traz as seguintes publicações:
- Projeto da LOA 2026 tem mais de R$ 100 bilhões em emendas
- Veja o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran
- CFEM: repasses de novembro ultrapassam R$ 1 bilhão
- STF impõe multa diária de R$ 500 mil e bloqueia leis municipais pró-bets
- Congresso aprova LDO de 2026 e altera valores mínimos para emendas PIX
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O resumo da semana de 24/11 a 29/11 traz as seguintes publicações:
- Baixa adesão ao Registro de Extração gera mais gastos e risco de penalidades para prefeituras
- Sicx é sancionado: veja como o novo sistema vai transformar as licitações
- Royalties: 967 municípios partilham R$ 890 milhões de concessão e cessão onerosa
- Novo PAC: Ministério do Esporte divulga lista dos municípios selecionados em 2025
- Situação de emergência: MIDR reconhece 40 cidades afetadas por desastres
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O resumo da semana de 17/11 a 21/11 traz as seguintes publicações:
- Abono salarial PIS/Pasep: entenda como mudanças para 2026 podem excluir trabalhadores
- Iphan divulga portaria e novos procedimentos para intervenções no patrimônio material brasileiro
- FPM: União repassa R$ 1,7 bi aos municípios nesta quarta (19); 22 estão bloqueados
- Estados e municípios possuem cerca de R$ 1,8 bilhão aplicados no Banco Master
- CPNU 2: confira os editais de convocação para as próximas fases
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O resumo da semana de 10/11 a 14/11 traz as seguintes publicações:
- STF suspende execução obrigatória de emendas das bancadas de estados e municípios
- VAAT 2026: STN divulga lista final dos estados e municípios habilitados
- Projeto de lei exige medição da espessura do asfalto em obras públicas
- TCE/MG lança pós-graduação gratuita para capacitar servidores municipais
- CFEM: ANM distribui mais de R$ 547 milhões a estados e municípios produtores
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O resumo da semana de 03/11 a 07/11 traz as seguintes publicações:
- Saiba como funciona o programa Reforma Casa Brasil
- Veja o Novo Manual de Análises Técnicas do FNDE para gestão de obras escolares
- Base do governo e oposição divergem sobre PEC da segurança pública
- Projeto de lei pode beneficiar cidades sem plano de mobilidade urbana
- CAIXA anuncia concurso público com salários de até R$ 14,9 mil
- Caos digital: TransfereGov fora do ar no último dia do cronograma de emendas e editais
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O resumo da semana de 27/10 a 31/10 traz as seguintes publicações:
- Ministério da Saúde informa a reativação do SIOPS item 3.2.4 no CAUC
- STF determina campanha nacional de transparência sobre emendas parlamentares
- 11 cidades brasileiras são finalistas de prêmio internacional por ações climáticas
- Governo lança editais de R$ 20 bi para infraestrutura em educação e saúde
- Veja o cronograma do 2º ciclo de emendas das transferências especiais – 2025
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O resumo da semana de 20/10 a 24/10 traz as seguintes publicações:
- FPM de segunda-feira (20) foi de R$ 1,9 bi: veja os 22 municípios bloqueados
- TCU lança curso online com certificado para gestão de recursos federais
- Prefeitos cobram compensações aos municípios pela reforma do IR
- Governo anuncia Programa Município Mais Seguro e R$ 170 milhões em investimento
- Opinião: por que os requisitos para celebração de convênios precisam ser revistos
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O resumo da semana de 13/10 a 17/10 traz as seguintes publicações:
- 2° ciclo de análise das emendas especiais será iniciado ainda em 2025
- Estados e municípios recebem R$ 504 milhões da CFEM em outubro
- Lote extra do PIS/Pasep: mais de 1 milhão têm direito a receber; veja como consultar
- Municípios podem assinar compromissos ambientais e sociais até a COP30
- Flávio Dino pode questionar o caráter impositivo das emendas no STF
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O resumo da semana de 06/10 a 10/10 traz as seguintes publicações:
- 77 prefeituras aprovaram loterias municipais; governo diz que são irregulares
- Como a reforma administrativa poderá impactar estados e municípios
- FGTS: confira as mudanças na antecipação de saque-aniversário
- Governo anuncia cronograma do Minha Casa, Minha Vida Rural 2025
- FPM: municípios recebem R$ 4,8 bilhões no 1° decêndio de outubro
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O resumo da semana de 29/09 a 03/10 traz as seguintes publicações:
- CONASEMS: Nota Técnica flexibiliza uso de saldos da saúde e orienta gestores
- FNDE: escolas têm menos de 30 dias para resolver pendências no PDDE
- Alteração na Lei da Ficha Limpa é sancionada com vetos do presidente Lula
- Edital seleciona municípios para o Projeto AdaptAÇÃO às mudanças climáticas
- Isenção do IR até R$ 5 mil: veja a faixa de renda aprovada no PL 1087/25
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O resumo da semana de 22/09 a 26/09 traz as seguintes publicações:
- Brasil sem esgoto: estudo revela como R$ 21 bi sumiram de obras de saneamento básico
- ANM antecipa repasse de R$ 166 milhões aos municípios impactados pela mineração
- Governo Federal reconhece situação de emergência em 29 municípios
- CAIXA amplia prazo e facilita inscrições nos editais do Fundo Socioambiental
- Transferegov: Planos de Trabalho das emendas Pix 2020/2024 passam por atualização
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- Saúde: municípios gastaram R$ 57,4 bi acima do piso constitucional em 2024
- Dino suspende emendas Pix e aciona PF para investigar RJ e mais 8 cidades
- FNDE e MEC abrem matrículas para curso online sobre o Novo PAR
- Bolsa Família: 505 municípios de 4 estados têm o calendário unificado em setembro
- Lula critica PEC da Blindagem e afirma: ‘não é coisa séria’
- FPM: municípios recebem R$ 1,57 bilhão no 2° decêndio de setembro
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- Cidades com guarda municipal poderão acessar os recursos do FNSP
- Foi vítima de golpe no Pix? Nova regra do Banco Central facilita devolução imediata
- FPM: municípios recebem R$ 4,74 bilhões no 1° decêndio de setembro
- PEC dos Precatórios é promulgada e prefeituras terão alívio de R$ 50 bi ao ano
- Histórico! STF condena Bolsonaro e mais 7 por trama golpista
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- Política Nacional Aldir Blanc: MinC atualiza regras para os recursos do 1° ciclo
- Edital Procel Reluz 2025 libera R$ 150 milhões para iluminação pública
- FPM: veja os municípios que podem perder arrecadação em 2026
- ANP: estados e municípios recebem R$ 1,3 bi em royalties de petróleo
- PL da anistia: proposta quer tornar Bolsonaro elegível em 2026 e beneficiar Eduardo
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O resumo da semana de 25/08 a 29/08 traz as seguintes publicações:
- Piso da assistência social pode gerar impacto de R$ 1 bilhão em municípios
- Governo esclarece regra sobre dedução de 1% em emendas PIX
- Manifesto da AMIG com 450 prefeitos cobra urgência nas pautas sobre mineração
- Como parcelar dívidas tributárias de estados e municípios junto à Receita Federal
- Como as fake news sobre o Pix ajudaram o PCC e atrapalharam a PF
- Orçamento 2026 prevê R$ 40.8 bilhões em emendas parlamentares
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O resumo da semana de 18/08 a 22/08 traz as seguintes publicações:
- Ministério da Saúde repassa R$ 100 milhões para 913 municípios no combate à tuberculose
- PEC dos precatórios pode garantir fôlego financeiro a estados e municípios
- MDS repassa R$ 25,6 milhões para assistência social em municípios do Rio Doce
- FPM de R$ 1,3 bi: cidades ficam sem repasse até regularizar pendências
- PNAB: municípios devem enviar plano de aplicação para receber recursos em 2025
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