CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) Projeto de Lei n. 917/2024 (gratuidade de justiça) e a proposta do § 9º, ao art. 98, do CPC. (2) Projeto de Lei n. 912/2024 (abandono processual quando o autor não comparecer na audiência de conciliação) e a proposta do § 8º, ao art. 485, do CPC. (3) Projeto de Lei n. 1.364/2024 (dispensa de relatório na sentença) e a proposta do § 4º, ao art. 489, do CPC.
INFORMAÇÕES LEGAIS
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Ep. #066: Atualização sobre as propostas e alterações legislativas recentes no CPC (pt. 1)
Obra de arte da capa: Going Home, por Fritz von Uhde
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CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) Breve contextualização do tema. (2) Considerações sobre o extinto procedimento sumário. (3) Da relação entre a Lei n. 9.099/95 e o procedimento sumário (competência). (4) O art. 1.063 do CPC e a Lei n. 14.976/2024.
INFORMAÇÕES LEGAIS
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Ep. #065: A Lei n. 14.976/2024 e o art. 1.063 do CPC
Obra de arte da capa: Court of Common Pleas, Westminster Hall, por Thomas Rowlandson, Auguste Charles Pugin e Joseph Constantine Stadler
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(1) Panorama histórico da advocacia. (2) Capacidade processual e capacidade de postulação. (3) Mandato. (4) Revogação e renúncia do mandato. (5) Substabelecimento. (6) Sucessão do advogado. (7) Deveres do advogado. (8) Direitos do advogado. (9) Direitos da advogada.
INFORMAÇÕES LEGAIS
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Ep. #064: Advocacia e Advogado
Obra de arte da capa: The defendant, por Honoré Daumier
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(1) Justiça Federal e Justiça Estadual. (2) Juízes Federais e Juízes de Direito. (3) Seções judiciárias e comarcas. (4) Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. (5) Turma Recursal. (6) Superior Tribunal de Justiça. (7) Supremo Tribunal Federal. (8) Conselho Nacional de Justiça.
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Ep. #063: Organização judiciária brasileira
Obra de arte da capa: Queen Esther Approaching the Palace of Ahasuerus, por Claude Lorrain
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(1) O limite da jurisdição do Estado. (2) Competência internacional concorrente/cumulativa, arts. 21 e 22 do CPC. (3) Competência internacional exclusiva, art. 23 do CPC. (4) Não existência de litispendência em ação proposta no exterior. (5) Cláusula de eleição de foro estrangeiro. (6) Cooperação internacional. (7) Diretrizes e objetos. (8) Auxílio direto. (9) Carta rogatória. (10) O art. 35 do CPC. (11) Disposições comuns para o auxílio direto e a carta rogatória.
INFORMAÇÕES LEGAIS
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Ep. #062: Competência e Cooperação Internacional
Obra de arte da capa: Canal Side, por Jacob Maris
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Alterações legislativas ao Código de Processo Civil.
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Ep. #061: As alterações do projeto de revisão e atualização do Código Civil ao CPC
Obra de arte da capa: Wanderer in the Storm, por Julius von Leypold
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(1) A ideia de cooperação. (2) Cooperação no processo. (3) A polêmica do assunto. (4) Contraditório. (5) Paridade no processo. (6) Vedação à decisão surpresa. (7) Cronologia de julgamento. (8) Alteração da obrigatoriedade pela preferência, Lei n. 13.256. (9) Publicidade e fundamentação. (10) Fins sociais, bem comum, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, legalidade e eficiência.
INFORMAÇÕES LEGAIS
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Ep. #060: Cooperação, isonomia e contraditório (arts. 6º a 12 do CPC)
Obra de arte da capa: The Way They Live, por Thomas Anshutz
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Neste episódio, entrevista-se o Prof. Dr. Eduardo Lamy, quem nos proporciona uma aula sobre o aproveitamento de meios no Processo Civil.
O Prof. Eduardo Lamy é Advogado. Pós-Doutor em Direito pela UFPR. Pesquisador visitante no instituto Max Planck de Luxemburgo. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da UFSC nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito. Presidente da Associação Brasileira de Integridade e Conformidade. Membro da Associação Internacional de Compliance e da Associação Internacional de Direito Processual
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Ep. #059: “Aproveitamento de meios no Processo Civil”, por Prof. Dr. Eduardo Lamy
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Instagram do Prof. Dr. Eduardo Lamy: @eduardolamy_
CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) Proposta de Frank Sander. (2) Pound Conference de 1976. (3) Contracorrentes ao Tribunal Multiportas. (4) A difusão da teoria pelo mundo. (5) O “Tribunal Multiportas” brasileiro. (6) Ampliação do tema entre os anos de 2010 e 2015. (7) Alternative Dispute Resolution e os conflitos nominais. (8) Princípio da adequação.
INFORMAÇÕES LEGAIS
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Ep. #058: Tribunal Multiportas (pt. 1)
Obra de arte da capa: Fishing Boats, Key West, por Winslow Homer
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(1) Conceito de citação. (2) Destinatário da citação. (3) Local da citação. (4) Impedimento de realização da citação. (5) Formas de citação. (6) Citação eletrônica. (7) Citação por correio.
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Ep. #057: Citação (pt. 1)
Obra de arte da capa: Landscape with Cottage, por Marie-Charles-Isidore Chouselat e Stanislal Ratel
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(1) Acesso à Justiça e garantia da inafastabilidade da tutela jurisdicional. (2) Desenvolvimento do acesso à justiça com o welfare state e o Projeto Florença. (3) Arbitragem. (4) Conciliação, mediação e primazia pela resolução consensual de mérito. (5) Duração razoável do processo. (6) Duração razoável do processo X celeridade do processo. (7) Boa-fé.
INFORMAÇÕES LEGAIS
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Ep. #056: Acesso à Justiça, duração razoável do processo e boa-fé (arts. 3º, 4º e 5º do CPC)
Obra de arte da capa: Trees and Houses near the Jas de Bouffan, por Paul Cézanne
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CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) Panorama dos princípios informativos do Processo Civil. (2) Devido processo legal (3) “Processo justo”? (4) A relevância do devido processo legal para a manutenção do Estado Democrático de Direito. (5) A verdade real. (6) Duplo grau de jurisdição. (7) Oralidade. (8) Economia processual. (9) Duração razoável do processo. (10) Celeridade processual e a necessidade do processo “ter que ser rápido”. (11) Eventualidade (ou preclusão).
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Ep. #055: Princípios informativos do Processo Civil
Obra de arte da capa: Fur Traders Descending the Missouri, por George Caleb Bingham
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(1) A polissemia da palavra “processo”. (2) Processo judicial e Processo Civil. (3) Definição e objetivo do Processo Civil. (4) Processo Civil enquanto direito público. (5) Relações do Processo Civil com os outros ramos do Direito. (6) Fontes do Processo Civil. (7) Lei processual. (8) Constituição e constitucionalização do processo. (9) Jurisprudência e doutrina processual. (10) Lei processual no tempo e no espaço.
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Ep. #054: Noções gerais e fontes do Processo Civil
Obra de arte da capa: Wheat Fields, por Jacob van Ruisdael
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CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO(1) Primeiros esclarecimentos. (2) Influência do direito grego no direito romano. (3) Direito romano e os seus três períodos (legis actiones, formulário e cognitio extraordinario). (4) Queda do Império Romano e a influência da Igreja sobre o Direito. (5) Dos Glosadores ao direito comum. (6) Revolução Francesa e exegetismo. (7) Desenvolvimento do Processo Civil italiano na fase sistemática. (8) Decreto n. 737, de 1850, a Constituição Republicana de 1891 e as codificações estaduais. (9) Reunião da competência legislativa em matéria processual, pela Constituição de 1934, e o Código de Processo Civil de 1939. (10) Código de Processo Civil de 1973 e o intercâmbio teórico entre Itália e Brasil. (11) Código de Processo Civil de 2015. INFORMAÇÕES LEGAIS
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Ep. #053: História do Processo Civil brasileiro
Obra de arte da capa: The Parthenon, por Frederic Edwin Chrch
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CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO(1) Instrumentalismo. (2) A contribuição do Prof. Cândido Rangel Dinamarco. (3) Apontamentos sobre o assunto. (4) A relação do Processo Civil italiano e brasileiro. (5) Formalismo-valorativo. (6) Neoinstitucionalismo. (7) Neoprocessualismo. (8) Pragmatismo processual, do Prof. Vicente de Paula Ataíde Júnior. (9) Processo e desenvolvimento, do Prof. Antônio Pereira Gaio Júnior. INFORMAÇÕES LEGAIS
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Ep. #052: Instrumentalismo e demais propostas teóricas
Obra de arte da capa: The Card Players, por Paul Cézanne
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CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) A relevância do tema. (2) A definição da fase praxista (e seus vários nomes). (3) O processo enquanto adjetivo. (4) Acordos e desacordos teóricos. (5) A sua superação pelo processualismo. (6) A definição da fase do processualismo. (7) A relevância de Oskar von Bülow para a história do Processo Civil. (8) A hipertrofia do direito processual em relação material e a ruína do processualismo.
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Ep. #051: Praxismo e processualismo
Obra de arte da capa: Summer Morning, por David Lucas
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CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) A importância do tema para o estudo do Processo Civil. (2) O direito enquanto um produto social. (3) Cultura e direito. (4) A polissemia da palavra “processo”. (5) Processo e cultura.
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Ep. #050: Cultura e processo
Obra de arte da capa: The Harvesters, por Pieter Bruegel the Elder
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(1) O desnecessário debate sobre a tutela ser “de” ou “da” evidência. (2) A característica da tutela da evidência. (3) Exemplo. (4) Distinção entre o julgamento antecipado parcial de mérito da tutela provisória da evidência. (5) Hipóteses de concessão liminar (inc. II e III) e incidental (I e IV). (5) O aspecto ético no inc. I, do art. 311, do CPC. (6) A possibilidade de medidas conservativas pela evidência. (7) O descabimento de fungibilidade. (8) Legitimação para requisição.
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Ep. #049: Tutela provisória da evidência
Obra de arte da capa: Whalers, por Joseph Mallord William Turner
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(1) Primeiros apontamentos sobre a tutela provisória de urgência antecedente. (2) Tutela provisória de urgência cautelar antecedente. (3) Finalidade dessa modalidade. (4) Petição, requisitos e procedimento. (5) Tutela provisória de urgência antecipada antecedente. (6) Generalidades e exemplos. (7) Petição e procedimentos. (8) Estabilização e prazo decadencial para a sua revisão, reforma ou invalidação.
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Ep. #048: Tutela provisória de urgência (pt. 2)
Obra de arte da capa: Young Ladies of the Village, por Gustave Courbet
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CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) Subdivisões da tutela provisória de urgência: momento e finalidade. (2) Conceituação de cada subdivisão da tutela provisória de urgência. (3) Cautelares nominadas e inominadas. (4) Os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência: fumus boni iuris e periculum in mora. (5) Exemplos de cada subdivisão da tutela provisória de urgência. (6) A necessidade de fundamentação da decisão que concede, modifica ou revoga a tutela provisória. (7) A reversibilidade da tutela provisória de urgência. (8) O dano reverso. (9) Concessão liminar ou após justificação prévia. (10) Necessidade de preenchimento adequado dos seus requisitos. (11) A discussão sobre o termo “liminar”. (12) Contracautela.
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Ep. #047: Tutela provisória de urgência (pt. 1)
Obra de arte da capa: A Rocky Coast, por William Trost Richards
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