Como entender o Supremo de 2025 e o que projetar para o tribunal em 2026.
A relação do STF com o Congresso, as críticas aos ministros, o debate sobre o código de conduta.
Neste episódio de final de ano.
00:00 Julgamentos Importantes do Supremo em 2025
03:08 Aposentadoria de Luís Roberto Barroso e Sucessão no STF
05:55 Mudanças no Marco Civil da Internet
08:42 Julgamento da ADPF das Favelas e suas Implicações
11:17 Orçamento Secreto e a Relação com o Congresso
Em Direito pelo Mundo:
envolvidos na tentativa de golpe que culminou no 8 de janeiro de 2023 fugiram do Brasil para evitar suas prisões. Os casos da deputada Carla Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem são os mais notórios.
Agora trava-se uma batalha jurídica: como trazê-los de volta para cumprirem suas penas?
Neste episódio, analisamos caso a caso e pensamos quais devem ser extraditados e quais talvez nunca mais voltem para o Brasil.
00:00 O Impacto do 8 de Janeiro nos Tribunais
02:57 A Evolução da Extradição no Brasil
06:01 Facilidade de Fuga e Controle Fronteiriço
08:54 Casos de Extradição e Refúgio
12:09 Desafios nas Relações de Extradição com os EUA
18:24 Diferenças entre Extradição e Deportação
18:58 Casos Notáveis de Extradição
20:59 O Destino de Carla Zambelli
21:49 Aspectos Político-Administrativos da Extradição
24:03 Casos de Tentativa de Golpe e Extradição
26:10 Proteção a Whistleblowers e Implicações Legais
27:58 Liberdade de Expressão e Extradição
30:05 Desafios nas Relações de Extradição Brasil-Argentina
Projeto aprovado pela Câmara beneficia outros tantos crimes além dos cometidos no 8 de janeiro.
PL da Dosimetria pode conturbar a política criminal.
Vladimir Aras, professor da UNB e procurador da República, explica por que a opção do Congresso não foi a melhor.
E argumenta que reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro poderia ter sido de outra forma, sem com isso beneficiar tantos outros criminosos.
00:00 Aprovação do Projeto de Lei e suas Implicações
03:02 Anistia vs. Projeto de Lei: Uma Análise Crítica
05:57 Impactos no Sistema Penal e na Execução Penal
08:54 Princípios de Isonomia e suas Consequências
12:13 Alternativas ao Projeto de Lei e suas Efeitos
15:03 Progressão de Regime e suas Implicações
17:57 Método e Aplicação da Nova Lei
O cigarro ilegal parecia um problema que afetava apenas a arrecadação de tributos. Até que você descobre que um terço dos cigarros vendidos no Brasil vem da ilegalidade e, pior, que esse mercado alimenta diretamente facções como PCC e Comando Vermelho, movimentando bilhões e impulsionando crimes como roubo de carga, tráfico e homicídios.
Neste episódio, uma entrevista com o professor de Economia da FGV, Renan Pieri (FGV), um dos autores do estudo sobre a relação entre o contrabando de cigarro e o crime organizado.
Por que o cigarro virou um negócio tão lucrativo para facções? Como a tributação cria brechas exploradas pelo crime? O mesmo caminhão que transporta cocaína também traz cigarro? E o que esse mercado de R$ 9 bilhões por ano diz sobre políticas públicas, segurança e economia?
A pesquisa da FGV foi feita a pedido da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).
00:00 O Impacto do Contrabando de Cigarros no Brasil
02:46 A Relação entre Crime Organizado e Mercado Ilegal
05:45 Metodologia do Estudo e suas Descobertas
08:49 A Logística do Mercado Ilegal de Cigarros
12:12 Consequências da Tributação e Políticas Públicas
14:59 Reflexões sobre Outros Mercados e a Tributação
INFORMAÇÕES RELEVANTES
+1 pp de cigarro ilegal está associado a:
+239 homicídios/ano
+9 roubos a banco/ano
+892 ocorrências de tráfico/ano
+339 roubos de carga/ano
+2.868 roubos de veículos/ano
+629 apreensões de armas/ano
+30 latrocínios/ano
+2 mortes de agentes do Estado/ano
Ilegalidade é 32% do mercado:
33,7 bilhões de unidades e cerca de R$ 8,8 bilhões/ano.
Em Direito pelo Mundo:
Empresas mundo afora poderão ser punidas por tribunais de outros países. Especialmente quando o tema é violação aos direitos humanos ou meio ambiente.
Há exemplos de decisões semelhantes em outros países. E isso não viola a soberania dos países.
Com Vladimir Aras.
00:00 Aprovação do Projeto de Lei Antifacção
02:31 Críticas e Implicações para a Polícia Federal
07:06 Partilha de Bens e Incentivos às Polícias
10:37 Sugestões para o Senado e Alterações Necessárias
16:33 Meios Especiais de Obtenção de Prova
No Direito Pelo Mundo:
O que Senado ainda precisa mexer no projeto antifacções para realmente combater organizações criminosas?
Projeto aprovado na Câmara é um avanço. Governo Lula fez discurso nem sempre verdadeiro sobre o tema. E agora tema está com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
00:00 Aprovação do Projeto de Lei Antifacção
02:31 Críticas e Implicações para a Polícia Federal
07:06 Partilha de Bens e Incentivos às Polícias
10:37 Sugestões para o Senado e Alterações Necessárias
16:33 Meios Especiais de Obtenção de Prova
Lula indicou seu terceiro nome para o STF neste terceiro mandato como presidente da República.
De quem Messias deve se aproximar? E ao lado de quem estará quando em jogo questões importantes para o governo?
Messias ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Se tiver a maioria dos votos, será o quinto ministro desta composição que foi indicado por Lula.
O Senado aprovou a indicação de Paulo Gonet para um novo mandato.
Uma vitória e uma validação das ações promovidas nos últimos dois anos, inclusive contra Bolsonaro e aliados.
Mas o que vem pela frente?
Quais os novos desafios?
00:00 Desafios de Paulo Gonet como Procurador-Geral
02:42 Investigação das Fake News e suas Implicações
05:03 O Papel da PGR nas Eleições e Relação com o Governo
O jeitinho brasileiro de tratar o terrorismo.
Faz sentido classificar organizações criminosas como terroristas?
A possibilidade de intervenção dos Estados Unidos no Brasil se isso ocorresse nem é o melhor dos argumentos contra essa proposta.
Saiba por que essa não é a saída para combater o crime organizado.
Com Vladimir Aras, procurador da República e professor da Universidade de Brasília.
Por que as organizações criminosas no Brasil não são classificadas como narcoterroristas?
E qual seria a consequência se fossem tratadas como grupos terroristas, como defendem integrantes da direita no Brasil?
Os ataques dos Estados Unidos a embarcações na Venezuela podem estar desafiando a jurisprudência internacional. Mas Trump ignora as críticas e mantém a política de ataques.
Quem explica todo este quadro é Vladimir Aras, procurador da República e professor de Direito Internacional.
O Supremo precisa de reformas?
Os ministros deveriam assinar um código de conduta?
Como proteger a legitimidade do Supremo diante de tantas críticas e ataques?
O Instituto Fernando Henrique Cardoso fez um estudo - um diagnóstico e uma lista de propostas - na tentativa de melhorar o STF.
O coordenador deste estudo foi Oscar Vilhena, que explica nesta entrevista cada uma das ideias.
A decisão do STF sobre operação em comunidades do Rio de Janeiro deixou parâmetros abertos, o que torna essa pergunta mais difícil de ser respondida.
Mas o que dá para esperar com Alexandre de Moraes relator deste processo?
Se Jorge Messias for indicado para o Supremo pelo presidente Lula, ele se tornará relator deste processo. O que esperar da ação do STF neste tema que já transformou o tribunal em alvo de disputa de narrativas.
A operação policial no Rio de Janeiro, com dezenas de mortes e prisões, é combustível para o governo federal trabalhar o seu projeto de Lei Antifacção. A proposta tem pontos positivos, mas não é solução.
Neste episódio:
- Os pontos mais importantes da lei.
- Os problemas que ela de fato enfrenta.
- As lacunas deixadas ainda pelo projeto.
- A possibilidade de intervenção em empresas privadas
- As necessidades sociais que devem ser atendidas numa estratégia mais ampla de combate às organizações.
#segurançapública
O Supremo julga ações que podem derrubar a redução de tributos para defensivos agrícolas.
Quem contesta o benefício alega que os agrotóxicos fazem mal ao meio ambiente e à saúde e que, por isso, não deveriam ser objeto de incentivo.
Por outro lado, quem é do setor argumenta que acabar com o benefício - duas décadas depois - terá impacto no preço dos alimentos, inclusive da carne.
Felipe Albuquerque Camargo, advogado e que defende os produtores de soja neste julgamento, explica por que o setor teme pela queda do benefício.
Presidentes do STF têm poderes muito limitados. Apesar de toda a mística em torno do cargo.
Ao longo da história, este poder foi aumentando, mas sofrendo também mudanças e desidratações.
A professora Marjorie Marona e eu discutimos como este poder evoluiu ao longo das décadas e o que há hoje de diferente no mandato de Edson Fachin.
Também falamos da saída de Barroso do tribunal e da escolha do seu substituto.
Você acha que o Supremo já tem poderes demais? Pois há quem queira dar mais um poder para o tribunal. Mas este é um poder que pode aumentar a legitimidade do STF: o poder de deixar de decidir.
Rodrigo Kaufmann foi assessor no Supremo e chefe de gabinete do ministro Moreira Alves, dos mais importantes juízes da história do STF.
Com base nessa experiência de autocontenção, Kaufmann levanta esta ideia para o tribunal: para manter sua legitimidade, o melhor é dar ao Supremo essa alternativa de devolver o processo ou simplesmente arquivá-lo.