#EP172 - Supremo na Semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades particulares.
O episódio também fala sobre a decisão que manteve, com ajustes, a validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal, e o início do julgamento, pela 1ª Turma, do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado.
O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:40 - Dia da Justiça na COP30, com a participação do presidente do STF
06:17 - Apresentação das defesas no julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado
12:40 - Início do julgamento do inquérito que torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso de processo
13:19 - Plenário decide que recreio e intervalo entre aulas integram a jornada de trabalho de professoras e professores
22:45 - STF decide pela validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional em instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), e essa decisão é destaque do podcast Supremo na Semana.
O episódio também aborda o começo do julgamento dos recursos (embargos de declaração) do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo contra a condenação na AP 2668 (Núcleo 1) por tentativa de golpe de Estado, imposta pela Primeira Turma em setembro, e a análise em curso no Plenário do STF sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos de planos de saúde assinados antes de sua entrada em vigor.
O episódio 171 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
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00:00 - Apresentação
01:04 - Análise de recurso na ação penal que condenou Jair Bolsonaro e mais 7 pessoas
05:40 - Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas
13:59 - Julgamento sobre reajustes de planos de saúde para pessoas idosas
22:30 - Processo sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e violação a proteção do meio ambiente
28:22 - Suspensão do julgamento sobre o plano de carreira de professores de Curitiba
37:07 - O que vem por aí?
O pedido de informações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governador do Rio de Janeiro sobre a operação policial realizada no dia 28/10 nos complexos do Alemão e da Penha é destaque do podcast Supremo na Semana.
O episódio fala também sobre a decisão que reconheceu a responsabilidade do Estado do Paraná por danos a pessoas feridas em manifestação ocorrida em 2015, na Operação Centro Cívico, e sobre a uniformização das regras para licenças parentais no serviço público civil e militar em Santa Catarina.
O episódio 170 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:10 - Pedido de informações sobre operação policial no Rio de Janeiro
08:13 - Responsabilidade de governo estadual por danos a pessoas feridas em manifestação
16:30 - Julgamento sobre regras para licença parental no serviço público
23:30 - Julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial
39:35 - O que vem por aí
A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.
A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.
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00:00 - Apresentação
01:28 - A condenação dos sete réus do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado
12:13 - Publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado
17:21 - Transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF
20:11 - Validade de investigações conduzidas por órgãos internos do Ministério
Público
27:47 - Plenário decide que a substituição de chefe do Executivo por curto período antes de
eleição não gera inelegibilidade
33:45 - Julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana.
O episódio fala também sobre o referendo à liminar que limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos federais, e sobre o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento pela descriminalização do aborto, um dos últimos votos do ministro antes de sua aposentadoria. Outro tema é o julgamento dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado.
O episódio 168 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
05:25 - Fase de defesa dos réus do Núcleo 4 no julgamento da tentativa de golpe de Estado
07:10 - Inconstitucionalidade de leis municipais sobre ensino de gênero nas escolas
14:40 - Liminar que destina indenizações trabalhistas a dois fundos públicos
31:10 - O que vem por aí?
O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária da quinta-feira (9/10) é destaque no episódio 167.
Outros temas da semana foram os julgamentos sobre a alteração de área de parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão e a retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde.
Fique por dentro também da decisão que fixou prazo para edição de lei prevista na Constituição e o encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena.
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00:00 - Abertura
01:30 - Aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso
06:30 - Votos no julgamento sobre área de proteção, para construção da Ferrogrão
14:07 - Retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde
21:48 - Confirmação da validade dos critérios de admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho
28:40 - Fixação de prazo para edição de lei prevista na Constituição
37:58 - Encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena
45: 00 - O que vem por aí
A relação entre os 37 anos da Constituição Federal de 1988 e um dos mais longos períodos democráticos vividos pelo Brasil foi um dos destaques da entrevista do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao podcast Supremo na Semana.
O ministro traçou um histórico da Constituição de 1988, desde o final da ditadura militar até a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou o texto constitucional, e falou sobre as inovações do texto de 1988, a relevância dada aos direitos fundamentais e à soberania.
A atuação e as principais decisões da Corte com base no texto constitucional de 1988 também foram comentadas pelo ministro Edson Fachin na entrevista conduzida por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
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00:00 - Apresentação
01:09 - Ministro Edson Fachin fala sobre a Constituição
O início do julgamento de dois processos que tratam da chamada “uberização” – a natureza da relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais – é o destaque deste episódio do podcast Supremo na Semana. Nas sessões de quarta e quinta-feira (1º e 2/10), foram ouvidas as manifestações das partes nos processos e de entidades interessadas no tema.
O Supremo na Semana deste sábado também destaca o início do julgamento sobre a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão), que liga Mato Grosso ao Pará, e a decisão do Plenário Virtual que manteve o número atual de deputadas e deputados federais para as eleições de 2026.
O episódio 166 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com os comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:15 - Posse do Ministro Edson Fachin na Presidência do STF
04:33 - Julgamento sobre a "uberização"
18:10 - Alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão)
25:28 - STF decide sobre a manutenção do número de deputadas e deputados para eleições de 2026
A sessão plenária da última quinta-feira (25/9/2025) foi a última presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que passa a Presidência do STF para o ministro Edson Fachin a partir de segunda-feira (29/9/2025). O Supremo na Semana mostra os destaques da sessão, em que o ministro Barroso apresentou um balanço da sua gestão.
O episódio fala também sobre a continuidade do julgamento do recurso extraordinário que discute os limites para quebra de sigilo em buscas na internet. O caso envolve investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
O episódio #165 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
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00:00 - Apresentação
00:48 - Ministro Barroso apresenta balanço na última sessão como presidente
19:43 - Voto no julgamento sobre quebra de sigilo em buscas na internet
30:53 - O que vem por aí?
O destaque desse episódio é o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal fixou critérios objetivos para que os planos de saúde possam autorizar tratamentos e procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Outro assunto é a fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão plenária da quarta-feira (17/9), sobre o julgamento da ação penal 2668 e as sanções impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.
O episódio #164 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:10 - Manifestação do presidente do STF sobre sanções dos EUA
06:30 - Julgamento que fixou critérios para planos de saúde em casos de tratamentos fora da lista da ANS
23:55 - Temas do plenário na semana seguinte
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete autoridades de seu governo pela tentativa de golpe de Estado é o tema em destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. O julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF, foi concluído no dia 11/9 e estabeleceu a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, para o ex-presidente.
No episódio, são comentados os principais pontos do julgamento, incluindo os crimes pelos quais os oito réus foram condenados, os argumentos dos votos e as penas atribuídas a cada réu.
O episódio #163 é apresentado por Mauro Burlamaqui e conta com comentários de Lucas Mendes, ambos jornalistas da Secretaria de Comunicação Social do STF.
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00:00 - Apresentação
00:45 - Detalhes do julgamento da ação penal 2668
01:35 - Questões do voto do ministro relator Alexandre de Moraes
16:41 - Magistrados que acompanharam o voto do relator
18:10 - Voto do ministro Luiz Fux
26:50 - Detalhamento das penas
31:53 - Considerações sobre o julgamento
34:28 - Conclusão e pós-julgamento
36:52 - Breve fala sobre os demais núcleos
37:54 - Temas do plenário na semana seguinte
O início do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a tentativa de golpe de Estado, é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana.
O episódio também analisa a retomada do julgamento sobre a devolução de bens obtidos de forma ilícita (o chamado perdimento) por investigados da Operação Lava Jato.
O programa aborda ainda a continuidade da análise de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa e o julgamento que discute a obrigatoriedade de consulta prévia a povos indígenas no caso de obras públicas que possam afetá-los.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:05 - Início do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado
13:47 - Consulta prévia a povos indígenas sobre impacto de obras
18:30 - Validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa
36:19 - O que vem por aí?
O Supremo na Semana destaca a decisão que invalidou a regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e com filhos, de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças.
Outro tema em destaque é a decisão que reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou a possibilidade do retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos de indícios de violência doméstica.
O programa ainda aborda o início, na terça-feira (2/9), do julgamento dos oito réus do “Núcleo 1” da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. O Núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por sete ex-integrantes de seu governo.
O episódio #161 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
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00:00 - Apresentação
01:18 - Análise da ‘pejotização’ não inclui motoristas de aplicativos
06:10 - Negativa de retorno de crianças ao país de origem em caso de violência doméstica
17:36 - Proibição de pessoas casadas em cursos de internato militar é inválida
21:56 - Início do julgamento sobre honorários advocatícios em acordos e parcelamentos de dívidas com o poder público
27:07 - Argumentos apresentados no julgamento sobre punições por improbidade administrativa
31:21 - O que vem por aí?
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a suposta prática de crimes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visando interferir no julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado, é um dos destaques do episódio #160 do podcast Supremo na Semana.
Outro destaque do programa é a decisão que, com base em representação da PF e em manifestação favorável da PGR, autorizou a realização de busca pessoal e a imposição de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia.
O episódio também analisa a decisão do ministro Flávio Dino que invalidou efeitos imediatos de sentenças estrangeiras no Brasil.
O programa aborda ainda o julgamento que validou a aplicação do fator previdenciário em aposentadorias sob regra de transição.
Em pauta, o andamento do julgamento das ações sobre a Convenção da Haia, envolvendo a repatriação de crianças em casos de violência doméstica, que prossegue na próxima semana, e da ação que discute a proibição de pessoas casadas ingressarem em curso de formação de militares.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Lucas Mendes, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Carina Lelis, assessora especial da Presidência do STF.
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00:00 - Apresentação
01:26 - Relatório da Polícia Federal e imposição de medidas cautelares contra Silas Malafaia
07:18 - Suspensão da eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil
11:48 - Aplicação do fator previdenciário em aposentadorias
17:15 - Ações sobre a Convenção da Haia
24:08 - Proibição de pessoas casadas ingressarem em curso de formação de militares
32:16 - O que vem por aí?
#EP159 - Supremo na Semana
A divulgação das datas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado “Núcleo Crucial”, da ação que apura tentativa de golpe de Estado, é destaque no Supremo na Semana.
O programa comenta ainda a eleição do ministro Edson Fachin para para presidir o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2025-2027.
Também em destaque, a validade da lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir como as distribuidoras de energia devem ressarcir consumidores por valores pagos a mais e considerados indevidos pela Justiça.
Outro tema em debate é o início do julgamento de duas ações que tratam da repatriação de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica direta ou indireta.
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O episódio #159 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Lucas Mendes, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
A decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro é destaque do episódio #158 do podcast Supremo na Semana. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente.
Outro destaque é a decisão do Plenário que validou a lei que criou as federações partidárias e definiu que o prazo para o registro das federações na Justiça Eleitoral deverá ser de seis meses antes das eleições, mesmo prazo aplicável aos partidos políticos.
O programa também comenta o início do julgamento sobre a constitucionalidade da coleta obrigatória e do armazenamento, no Banco Nacional de Perfis Genéticos, de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos.
O episódio aborda, ainda, a formação de maioria para rejeitar a inclusão automática de empresas do mesmo grupo em condenações trabalhistas e a discussão sobre ampliação da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) em Tecnologia.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
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Na primeira edição deste semestre, o podcast Supremo na Semana comenta as falas dos ministros, na retomada das sessões plenárias, em defesa da democracia e da soberania nacional. Os pronunciamentos repudiaram tentativas de intimidação à Corte e reforçaram a independência e a imparcialidade do STF.
O episódio também apresenta um balanço sobre a tramitação em julho das ações penais contra os acusados por tentativa de golpe de Estado.
Outro tema abordado é a decisão que validou a criação de procedimentos para que, sem a participação do Judiciário, seja possível recuperar a propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Leonardo Cunha, chefe da Assessoria Processual da Presidência do STF, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
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Diogo Nogueira é o convidado do segundo episódio do STFCAST, o videocast do Supremo Tribunal Federal. O cantor fala sobre infância, cidadania, combate a fake news, meio ambiente e democracia.
O episódio é apresentado pela juíza-ouvidora do STF, Flávia Martins de Carvalho, e pela apresentadora da TV Justiça, Flávia Alvarenga.
⚠️ Atenção: Diogo Nogueira NÃO recebeu cachê por esta entrevista
O julgamento que fixou parâmetros para responsabilização civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros é destaque do episódio #156 do podcast Supremo na Semana.
Outro tema é a decisão que considera válidas as provas obtidas por meio de perícia policial sem autorização judicial em celular esquecido na cena do crime.
Neste episódio, também é destaque a audiência pública, realizada na sexta-feira (27/6), sobre as emendas parlamentares impositivas.
O programa trata, ainda, da audiência de conciliação que definiu o prazo para que seja apresentado ao STF uma proposta para operacionalizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
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A convidada de estreia do STFCAST, o primeiro videocast do Supremo Tribunal Federal, é a cantora Teresa Cristina! Ela fala sobre infância, cidadania, música, família, cuidados com a mãe, envelhecimento, desinformação, representatividade e MUITO MAIS.
O episódio é apresentado pela juíza-ouvidora do STF, Flávia Martins de Carvalho, e pela apresentadora da TV Justiça, Flávia Alvarenga.