É de conhecimento comum que, com a pandemia e o isolamento, muitas pessoas desenvolveram algumas doenças psiquiátricas, como a depressão e a ansiedade. Essas doenças, por sua vez, possuem um caráter incapacitante para o trabalhador.
Então, nestes casos, o INSS oferece alguma garantia ao segurado que está passando por problemas de depressão e ansiedade?
Essa e outras dúvidas foram respondidas pela nossa advogada Rebeca Silva (@rebecamonteiro.adv) no #DireitoAoPonto desta semana.
O sócio que se retirou da sociedade pode ser responsabilizado em alguma ação trabalhista?
No mais novo episódio do podcast Mundo Jurídico, em sua edição de Direito Trabalhista, a nossa advogada Michele Silvério (@michelemendoncaadv) esclarece as dúvidas desse tema que foi recentemente modificado pela reforma trabalhista.
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Você sabe quais sãos os Direitos das mulheres que trabalham com carteira assinadas e que foram diagnosticadas com câncer de mama ou câncer de ovário?
Neste episódio do Direito ao Ponto, a doutora Michele Silvério explica quais são os benefícios, muitas vezes ignorados, que as mulheres têm direito.
Benefícios como o saque do FGTS, saque do PIS/Pasep, Auxílio-Doença, aposentadoria por invalidez, benefício de prestação continuada, lei dos 60 dias, cirurgia reconstrutiva mamária, dentre outros.
Outubro Rosa, previna-se. Cuide-se.
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Você sabe o que é aposentadoria especial e quais profissionais têm direito a este benefício? No programa #DireitoAoPonto desta semana, o advogado previdenciarista Dr. Alexandre Souza (@alexandresouza.adv) vai descomplicar esse assunto. 😉
Ficou curioso? Basta acessar o nosso vídeo completo no Youtube https://youtu.be/jDQ9oTQP4Qg.
No mais novo episódio do podcast Mundo Jurídico, em sua edição de Compliance Empresarial, nosso estagiário Emmanuel Lima esclarece como constituir uma sociedade ou ingressar em uma já existente.
Conheça as características e diferenciações na hora de investir na criação ou no ingresso de uma sociedade. Além disso, o produto abordado vai trazer dicas de como prevenir conflitos futuros e escolher o melhor tipo para a sua nova empresa.
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No novo episódio do podcast Mundo Jurídico, em sua edição de Direito Previdenciário, nosso advogado Alexandre Souza esclarece as novidades que a Emenda Constitucional 120/2022 trouxe para os agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Uma das mais importantes é o reconhecimento do direito à Aposentadoria Especial, que é uma das espécies mais benéficas de aposentadoria para os segurados. Além disso, com a alteração do texto constitucional essa categoria não precisará comprovar a efetiva exposição ao risco.
Dá o play e confere!
A Síndrome de Burnout trata-se de um distúrbio psíquico de estresse físico e mental, provocado por condições de trabalho desgastantes, sendo comum em profissionais que trabalham em constante pressão.
Desde o início deste ano a síndrome do esgotamento profissional, foi incorporada à lista das doenças ocupacionais reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo exclusivamente relacionada ao trabalho, sendo uma síndrome com características diferentes da depressão e do estresse.
Se diagnosticado o trabalhador com tal doença, passa a ter as mesmas garantias trabalhistas e previdenciárias previstas para as demais doenças do trabalho, gerando diversos impactos financeiros para a empresa.
No novo episódio do podcast Mundo Jurídico, em sua edição de Direito Trabalhista, nossa advogada especialista Michele Silvério, explica um pouco mais sobre a Síndrome do Burnout e as consequências dessa problemática para as empresas, já que passou a ser considerada uma doença ocupacional.
Dá o play e confere!
Uma política de Compliance e gestão de riscos pode ser um fator diferencial para qualquer empresa que atue no mercado imobiliário. Há pontos importantes como: impacto ambiental, proteção de dados de clientes, ética e transparência, participação em concorrências e licitações, obrigações fiscais e trabalhistas em dia, responsabilidade social e registro adequado das transações imobiliárias. Assim, atuando em Compliance, a empresa consegue executar suas atividades com tranquilidade e segurança e se certificar no mercado, por agir em conformidade, diminuindo o passivo, aumentando o ativo e conquistando mais clientes e negócios.
No novo episódio do podcast Mundo Jurídico, em sua edição de Direito Empresarial, nossa advogada Cristina Machado, fala sobre a importância de uma política de Compliance em construtoras e incorporadoras.
Dá o play e confere!
É natural o processo de surgimento, desenvolvimento e em alguns casos o fechamento das atividades das micro e pequenas empresas, especialmente em um cenário pós-pandemia. O encerramento das atividades da pessoa jurídica por si só não permite a desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para pagamento dos débitos da pessoa jurídica. Em casos específicos é possível a responsabilização dos sócios pelo não pagamento do tributo, após o encerramento das atividades empresariais.
No mais novo episódio do podcast Mundo Jurídico, em sua edição de Direito Tributário, nosso advogado Antônio Ferreira, explica sobre a responsabilidade dos sócios pelos débitos tributários após o encerramento das atividades. Dá o play e confere!
A Reforma Trabalhista, que atualizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017, acrescentou à legislação uma nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho, em que empregado e empregador entram em acordo para o encerramento do vínculo. Esse recurso normalmente é utilizado quando existe uma relação de confiança entre a empresa e o trabalhador, com a rescisão ocorrendo de maneira amigável, de modo a diminuir os encargos para o empregador, mas, ainda assim, proporcionando ao empregado o recebimento de verbas a que ele tem direito.
No novo episódio do podcast Mundo Jurídico, o último do ano, nossa advogada trabalhista, Michele Silvério, esclarece quais as vantagens da rescisão por mútuo acordo para os dois lados, e explica suas especificidades dentro do direito trabalhista.
Dentro do contexto das relações de trabalho, é comum que funcionários de uma empresa precisem se ausentar do expediente por motivos de doença, devendo apresentar atestado médico como justificativa pela falta.
Mas será que a empresa pode recusar o atestado médico de um empregado? O que fazer em situações onde há indícios de fraude no documento, por exemplo? E para o funcionário, é possível que simples consultas médicas, que provoquem ausência no trabalho, também sejam abonadas pelo empregador?
Neste episódio do podcast Mundo Jurídico, o Lacerda Santana Advogados convidou a advogada trabalhista Michele Silvério para esclarecer essas e outras dúvidas a respeito do tema. Ouça agora!
Quando alguém solicita um benefício diretamente ao INSS e tem esse pedido negado, uma maneira de fazer valer o seu direito é entrando com uma ação judicial contra o instituto. Porém, a Justiça pode identificar que o cidadão tem direito a um benefício diferente daquele que foi requerido inicialmente, e é aí que entra a aplicação do princípio da fungibilidade no direito previdenciário.
No Prosa Jurídica #7, convidamos os advogados Erivânia Medeiros e Flávio Medeiros para explicar melhor esse assunto, que é bastante recente e visa promover celeridade à concessão de benefícios previdenciários no Brasil, de modo a atender, sobretudo, pessoas que precisam dessa renda para o sustento de sua família.
Um contrato de trabalho é, basicamente, uma relação de troca, onde o empregado entrega a própria força de trabalho, enquanto o empregador, se utilizando desse recurso, produz bens e serviços, devendo realizar a compensação em forma de salário. Ainda que uma empresa não obtenha lucros, por exemplo, ela é obrigada a quitar os vencimentos de seus funcionários, seguindo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobretudo porque é a partir do recebimento desses valores que o trabalhador retira o próprio sustento e o de sua família.
Mas e se o empregador atrasar o pagamento da remuneração, seja em poucas ou diversas oportunidades, o que pode ser feito? Nossa advogada trabalhista Michele Silvério explica tudo sobre o assunto neste episódio do podcast Mundo Jurídico.
O Código Civil brasileiro reconhece a união estável como uma entidade familiar "configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Isto é, podemos dizer que o nosso ordenamento jurídico prevê uma outra forma de configuração familiar, que não se encontra dentro dos moldes convencionais do casamento. Apesar disso, sabemos que o contexto das relações afetivas é bastante complexo, e suscita uma série de discussões que podem se estender até mesmo para os benefícios previdenciários.
Pensando em elucidar esse tema, convidamos para o podcast Mundo Jurídico o nosso advogado previdenciarista Henrique Araújo e as estagiárias do Lacerda Santana Advogados Raquel Katllyn e Yasmin Méro, que trouxeram um resgate histórico da união estável no Brasil, dentro dos direitos civil e constitucional, e também quais são seus desdobramentos no direito previdenciário, quando se fala em benefícios como a pensão por morte e o auxílio-reclusão, por exemplo.
O contrato de empréstimo consignado é uma modalidade específica destinada a aposentados e pensionistas do INSS, militares das Forças Armadas, trabalhadores de empresas privadas regidos pela CLT e servidores públicos. Seu ponto positivo é fornecer uma maior segurança à instituição financeira em termos de risco de inadimplência, possibilitando à empresa credora liberar empréstimos aos clientes de maneira mais fácil.
Neste episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, convidamos o nosso advogado Carlyson Renato, do setor Cível/Empresarial, para explicar como funcionam os empréstimos consignados e quais os cuidados que precisam ser tomados na hora de contratá-los, para que o devedor não tenha problemas futuros com serviços de proteção ao crédito, por exemplo.
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) optou por manter a demissão por justa causa da funcionária de um hospital em São Caetano do Sul, São Paulo, que havia se recusado a tomar a vacina da Covid-19. No caso em questão, ela teve seu contrato de trabalho rescindido unilateralmente pela empresa e entrou com ação contra a medida. Mas, afinal, essa decisão é justa?
O podcast Mundo Jurídico volta a abordar o tema, analisando como o cenário atual da pandemia no Brasil e os direitos trabalhistas se relacionam em situações como essa, em que se abre um precedente a partir da decisão do TRT-2. Para isso, nossa convidada da vez é a advogada trabalhista do Lacerda Santana Advocacia Michele Silvério.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), tem enorme importância dentro da seguridade social no Brasil, uma vez que garante uma renda mínima a pessoas idosas e pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentarem. No contexto das políticas de amparo social implantadas em nosso país, os beneficiários do BPC passarão a contar, a partir de outubro, com um novo benefício, que tem como objetivo o incentivo à entrada no mercado de trabalho - é o chamado auxílio-inclusão.
No Prosa Jurídica #5, o Lacerda Santana Advocacia convidou os advogados Brenda Campos e Flávio Medeiros, especialistas em direito previdenciário, e a estagiária do nosso departamento Jurídico Marília Queiroz para um bate-papo a respeito das características e particularidades do BPC, bem como sobre as expectativas para a entrada em vigor do auxílio-inclusão.
Recentemente, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou que os planos de saúde terão que reduzir em 8,19% a mensalidade cobrada aos clientes na modalidade individual, algo que acontecerá pela primeira vez na história. Mas será que essa redução vai trazer benefícios reais ao consumidor, ou, na prática, não deve alterar tanto o panorama atual?
No novo episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, convidamos nossa advogada Paola Marques para analisar o tema e explicar quem sai ganhando com essa medida.
Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal (STF) vem aumentando sua atuação em matérias de caráter previdenciário, com entendimentos que influenciam diretamente na vida dos segurados do INSS.
No mais novo episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, nosso advogado previdenciarista Kayan Xavier analisou alguns dos temas mais recentes que estiveram na pauta do STF, como a pensão por morte para o menor de idade sob guarda e o andamento do julgamento da revisão da vida toda.
Muito se discute a respeito da condição jurídica dos pensionistas quanto a possibilidade de contrair novas núpcias e a preservação do benefício de Pensão por Morte. A referida temática causa insegurança em algumas pessoas que temem a cessação do benefício que muitas vezes se traduz em sua única fonte de renda.
Neste episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, nossa advogada Natália Oliveira traz uma análise a respeito dessa questão, tendo em vista sanar quaisquer dúvidas sobre o tema, esclarecendo se de fato, existe possibilidade de perda do benefício.